Elizeu Pires
Quem acessa o site da Prefeitura de Guapimirim e entra no Portal da Transparência, dá de cara com um slogan que, se fosse levado a efeito, resultaria em nota 10 para a administração municipal: “Cidade transparente”. Porém, basta uma busca rápida para imaginar que a transparência a qual a frase de efeito destaca, deve ser a das águas das cachoeiras que enriquecem o patrimônio natural do município governado pela prefeita Marina Rocha, pois no site não existem informações sobre receitas, muito menos sobre as despenhadas empenhadas nesse começo de gestão.
A administração pública não pode pagar um centavo sequer sem o devido empenho, o que leva a perguntar, por exemplo, como o salário de janeiro dos funcionários, secretários e assessores foram quitados se o portal não aponta nenhuma despesa em empenhada nos meses de janeiro e fevereiro? O site oficial também não disponibiliza qualquer aviso de licitação, contrato novo ou renovação, termo aditivo ou coisa semelhante. Todos os atos publicados referem-se ao governo anterior. Novidade no portal só mesmo as edições em PDF do diário oficial. Nem os valores da folha de pessoal aparecem.
Completando hoje um mês e 25 dias no mandato, a prefeita Marina Rocha pode até não estar a par de toda a situação da Prefeitura, mas não pode dizer que não sabe da falta de transparência, até porque sua gestão já foi alertada para isso na matéria Guapimirim: Prefeitura não mostra os valores arrecadados pelo município, que recebeu repasses de R$ 10,9 milhões em janeiro. Também não pode dizer que sua gestão ainda não teve tempo para atualizar o portal, o que não demanda muito trabalho nem custo, pois pode ser efeito por algum dos muitos já nomeados por ela ou por um servidor efetivo com o mínimo de conhecimento em informática.
Se a Prefeitura não revela a receita auferida de 1º de janeiro até ontem (24), e o Demonstrativo de Distribuição de Arrecadação do Banco do Brasil dá conta de que as transferências – fora os repasses do governo estadual que no período transferiu R$ 2,5 bilhões para as prefeituras – da União somaram mais de R$ 22 milhões. Foram R$ 7.596.240,02 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), R$ 6.401.482,51 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 7.736.860,48, e mais R$ 449.890,05 em repasses menores, o que pode ser conferido aqui.
