Prefeitura de Magé não disponibiliza boletins oficiais nem dados sobre despesas do governo

Elizeu Pires

Hoje é 3 de janeiro de 2021 e até agora, 15h20, não dá para saber nada sobre os gastos da Prefeitura de Magé nos meses de janeiro e fevereiro, embora, só em repasses constitucionais da União, o município tenha recebido mais de R$ 60 milhões entre de 1º de janeiro e 28 de fevereiro. A falta de transparência – que não se sabe se ocorre por falta de competência ou má-fé – impossibilita o controle social garantido a todo cidadão por força de lei. No caso dos boletins oficiais, a edição 630, com data de 1 a 15 de fevereiro, só foi disponibilizada no site da Prefeitura depois da postagem dessa matéria. Ainda falta a 631, referente a segunda quinzena do mês passado

De acordo com dados do Demonstrativo de Distribuição de Arrecadação do Banco do Brasil, fora os repasses do governo estadual e das transferências do Fundo Nacional de Saúde, a Prefeitura de Magé recebeu em 59 dias o total R$ 60.866.456,94. Foram R$ 29.605.669,07 em janeiro e R$ 31.260.687,87 no mês passado, o que pode ser conferido aqui.

A gestão do prefeito Renato Cozzolino Harb recebeu até agora R$ 35.212.655,44 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), R$ 8.640.937,36 de royalties do petróleo, e R$ 15.605.962,56 do Fundo Municipal dos Municípios (FPM). Como não há transparência não dá para saber como em quê os recursos estão sendo gastos.

*O espaço está aberto para manifestação da administração municipal.

*A matéria atualizada às 16h06 para acréscimo de informação.