O governo estadual foi alertado sobre grande volume de perdas com fiscalização “meia bomba”
Elizeu Pires
A Ambev, maior fabricante de bebidas da América do Sul, chegou a alertar o governo estadual sobre as perdas com os tributos deixados de arrecadar com a sonegação de impostos, algo entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões por ano. Outras grandes corporações como Coca-Cola e Souza Cruz fizeram o mesmo. Isso aconteceu no início do governo Witzel, que resolveu reforçar o programa Barreira Fiscal, que até mudou de nome, passando a ser chamado de Segurança Presente Volante. Porém, a chegada de servidores nomeados a partir de indicações políticas teria comprometido tudo. Na semana passada, por exemplo, surgiu uma denúncia de abuso de autoridade. Um agente fiscal de carreira lotado no posto de Nhangapi, em Itatiaia, recebeu voz de prisão de um comissionado. Seu crime: estava fiscalizando.
O caso de abuso foi revelado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Rio de Janeiro em comunicado ao secretario de Fazenda Guilherme Mercês. Foi relato que uma equipe da fiscalização do ICMS foi alvo de intimidação “por parte de ocupantes de cargos de indicação política no governo”, e que um desses indicados deu voz de prisão a um fiscal e o conduziu à Delegacia de Itatiaia, o que teria paralisado as operações de fiscalização por mais de dez horas. Isso aconteceu no último dia 20 e até o fim do expediente de sexta-feira (23), o secretário não havia tomado providências.
Denúncia oficial – De acordo com uma fonte ligada à gestão do governador afastado, numa reunião com representantes da Ambev, Coca-Cola e Souza Cruz foi apresentada uma análise mostrando o grande volume de perdas do estado do Rio de Janeiro na arrecadação do ICMS, imposto que incide sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços. Os números apresentados fizeram o governo acordar para o que já se desconfiava, a existência de um “escoadouro” no programa Barreira Fiscal.
“Daí decidiu-se pedir a colaboração do Ministério Público na fiscalização, pois naquele momento já existiam denúncias. Também foi feita uma parceria com a Polícia Rodoviária Federal, o que foi firmado na gestão do superintendente Silviney Vasques. Foi determinado ainda que se passasse a fazer rodízio dos agentes civis e militares, para que não houvesse possibilidade de criar ‘raízes’ em uma barreira específica”, completa a fonte.
R$ 300 mil por semana – Conforme já foi revelado na matéria Barreira Fiscal também teria o seu “QG da Propina”, a partir de denúncias recebidas do próprio governo, um esquema de corrupção foi desmontado pelo Ministério Público Federal e o MP estadual, com apoio da Polícia Rodoviária Federal, e gerava pelo menos R$ 100 mil por semana em propina. Entretanto, novas informações dão conta de que a receita da corrupção seria três vezes maior, podendo chegar a R$ 1,2 milhão por mês, e há suspeita de que parte dos recursos arrecadados no esquema teria sido usada no financiamento de campanhas eleitorais em 2020, na Baixada Fluminense e outras regiões.
Ainda segundo já foi revelado, durante as investigações as operações de fiscalização passaram a ser monitoradas pelo MPF, MP Estadual e PRF, que checaram a reunir provas contra cerca de 60 pessoas, entre agentes nomeados, policiais e até deputados, que seriam responsáveis por indicações de funcionários nomeados em cargos comissionados.
*O espaço está aberto para manifestação da Secretaria Estadual de Fazenda.
