Recursos são relativos à arrecadação de IPI, ICMS e IPVA

Entre 1º de janeiro e 15 de julho o governo do estado do Rio de Janeiro repassou R$ 7,92 bilhões aos cofres dos 92 municípios fluminenses. A última transferência foi feita quinta-feira, um total de R$ 146 milhões. As transferências no mês somaram R$ 251 milhões. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de tributos como IPI, ICMS e IPVA que cabem às administrações municipais. As transferências ocorrem semanalmente e são feitas pela Secretaria de Fazenda, e, de pendendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses.

Os repasses aos municípios da arrecadação de royalties do petróleo e dos tributos IPI e ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal e observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 47.432, de 29 de dezembro de 2020.

(elizeupires.com com a Assessoria de Comunicação da Secretaria Estadual de Fazenda)