A última transferência foi feita nada semana passada, com depósitos que somaram R$ 501 milhões

Os 92 municípios que formam o estado do Rio de Janeiro já receberam este ano transferências financeiras que somam R$ 9,51, sendo apontam dados da Secretaria Estadual de Fazenda. O último repasse foi feito esta semana, no total de R$ 501 milhões. A estimativa é de que pelo menos mais R$ 10 bilhões sejam recebidos pelas prefeituras até 31 de dezembro.

O último depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 9 a 13 de agosto, e os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais. Segundo a secretatia, o total depositado no mês de agosto foi de R$ 652 milhões.

As transferências do governo estadual aos município são feitas semanalmente, com os valores variando de acordo com a receita. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de transferências.

Os repasses aos municípios da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI e ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal e observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 47.432, de 29 de dezembro de 2020.

(elizeupies.com com a Assessoria de Comunicação da Secretaria Estadual de Fazenda)