● Elizeu Pires
Segundo as investigações do Ministério Público Federal no âmbito do inquérito que levou à prisão o empresário Mario Peixoto – o rei das organizações sociais e cooperativas – e os caciques da Secretaria Estadual de Saúde na gestão governador cassado Wilson Witzel, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável de Ações Práticas e Procedimentos na Área de Saúde, o Instituto Solidário, “é mais uma OS favorecida pelo grupo criminoso”, esquema de corrupção combatido pelo MPF no governo do estado do Rio de Janeiro. Isso está na denúncia apresentada à Justiça contra Mario, o ex-governador e outros investigados, mas, rebatizada, a instituição vai continuar operando em unidades de saúde fluminenses, pois, com outro nome, o Instituto foi declarado vencedor de duas licitações realizadas pelo governo, com valores globais que chegam a R$ 350,3 milhões.
Além de citado pelo MPF, o Instituto Solidário é mencionado na delação premiada do ex-secretário de Saúde, Edmar Santos, que contou ao Ministério Público Federal que a instituição teria pago propina para conseguir, em 2019, um contrato de R$ 407,3 milhões para fornecer mão-de-obra para o Hospital Estadual Getúlio Vargas e a UPA 24h da Penha, no subúrbio da Capital fluminense.
Novo nome, novas contrações – Depois das investigações e da denúncia do MPF à Justiça, a Secretaria de Saúde informou que iria substituir gradualmente as OS pela Fundação Saúde, mas no caso do Instituto Solidário ele está sendo substituído na terceirização da gestão das unidades médicas por ele mesmo, agora sob nova denominação: Instituto de Governança Apoio e Assistência à Saúde (IGAS), CNPJ 05.866.443/0001-83, o mesmo usado pelo Instituto Solidário no contrato 02/19, assinado com a Secretaria de Saúde no dia 28 de maio de 2019, com valor global de R$ 407.370.455,06.
No dia 4 de outubro a Comissão Especial de Seleção da Secretaria de Saúde, instituída pela Resolução SES nº 2.453 de 23 de setembro, declarou a OS IGAS vencedora da licitação aberta através do Edital 006/2021, objetivando contratar uma entidade para gerir o Hospital Nossa Senhora de Nazareth, em Saquarema. O rebatizado Instituto Solidário concorreu com as organizações sociais IDEAS, IMAPS, Chavantes e IDGH, tendo vencido com uma proposta no valor de R$ 80.205.534,06
Dois dias depois veio a segunda vitória, quando a Comissão Especial de Seleção declarou o Instituto de Governança Apoio e Assistência à Saúde vencedora da licitação pautada pelo Edital 008/2021, lançado para contratar uma organização para administrar o Complexo Alberto Torres, em São Gonçalo, formado pelo Hospital Estadual João Batista Cáffaro e uma Unidade de Pronto Atendimento 24h. Disputando com as OS IDEAS e Mahatma Gandhi, o IGAS ganhou com o valor R$ 270.167.807,40.
*O espaço está aberto para manifestação da Secretaria Estadual de Saúde e do Instituto de Governança Apoio e Assistência à Saúde.
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