Cooperativa que, segundo o MPF, é ligada ao esquema do empresário Mário Peixoto, ganha licitação para serviços de enfermagem no Hospital do Exército

● Elizeu Pires

O contrato com a Renacoop será de R$ 20.3 milhões

Preferida da Prefeitura de Duque de Caxias no fornecimento de mão de obra para o setor de Saúde, já tendo assinado com esse município da Baixada Fluminense contratos que somam cerca de R$ 900 milhões desde 2014 -, a Renascer Cooperativa de Trabalho (Renacoop) – uma das instituições que segundo o Ministério Público Federal integra o esquema do empresário Mário Peixoto – acabou de ser declarada vencedora de um pregão para serviços de enfermagem no Hospital Central do Exército, apesar de se encontrar em situação irregular junto à Justiça do Trabalho.

O descumprimento da exigência de regularidade não vai impedir que a Renacoop firme um contrato com valor global de R$ 20,3 milhões se a Justiça comum não decidir pelo contrário, acatando recursos que poderão ser impetrados nos próximos dias por representantes de duas empresas que apresentaram preços menores, mas foram desclassificadas no certame.

Documento do MPF aponta a Renacoop como parte do que chama de “organização criminosa”

Exigência descumprida– O edital que sustenta o Pregão 108/2021, exige na clausula 9.94 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, “mediante a apresentação da certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”. Ocorre que atualmente, por não honrar com os direitos de seus contratados alocados em unidades de saúde de vários municípios, a cooperativa tem contra si 678 ações trabalhistas, processos que tramitam nas Varas do Trabalho de Duque de Caxias, Itaguaí, Itaperuna, Mesquita, Nova Iguaçu, Nilópolis, Petrópolis e Teresópolis.

Pelo que consta no processo administrativo do pregão vencido por ela, a Renacoop apresentou certidão positiva, documento no qual estão relacionados débitos e descumprimentos de sentenças trabalhistas. A cooperativa tem execuções definitivas em andamento e  ordem de pagamento não cumprida. Para quem entende do assunto, isso deixa muito clara a infrigência ao exigido no edital do pregão, o que, aposta uma fonte do meio, pode ser suficiente para a anuçação do certame por via judicial.

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