● Elizeu Pires
Em 2019, apontou o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Prefeitura de Magé, na Baixada Fluminense, deixou de repassar R$ 11.501.498,11 para a previdência do servidores, um dos fatores que levaram o órgão fiscalizador a emitir parecer contrário à prestação de contas da administração municipal referentes ao exercício daquele ano, de responsabilidade do prefeito Rafael Santos de Souza. Agora, ao analisar as contas de 2020, o TCE constatou uma retenção ainda maior, o que causou um déficit de mais de R$ 18 milhões no caixa do fundo de aposentadoria, que, ao longo dos últimos anos tem gasto muito mais do que arrecada, gerando uma situação de caos financeiro que vai sobrecarregar em muito os cofres do governo municipal daqui para frente.
Pelos números atuais o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Magé (IPMM) arrecada hoje cerca de R$ 1,2 milhão por mês, mas gasta quase R$ 2,4 milhões com a folha de aposentadorias e pensões. O déficit em 2020, de acordo com o Tribunal de Contas, foi de exatamente R$ 18.530.525,82, e as despesas no período somaram R$ 32.868,276,36, e mais uma vez o TCE decidiu pela reprovação das contas de gestão.
Solução salgada – Conforme o elizeupires.com já revelou, o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do IPMM está vencido desde maio de 2005, o que deixa o município com a ficha suja no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), uma espécie de Serasa dos órgãos públicos. Para resolver isso só cobrindo o rombo, e é exatamente o que a nova gestão vem tentando fazer, assumindo a maior parte da responsabilidade.
Como contas não pagas costumam se transformar em bola de neve, o prefeito Renato Cozzolino Harb encontrou uma solução bem salgada. Ele decidiu tapar o buraco aumentando a contribuição patronal, passando-a para 31%, enquanto o desconto nos contracheques dos servidores seguiu o estabelecido na reforma da previdência aprovada pelo Congresso, subindo de 11% para 14%, percentual adotado em nível nacional por força de lei.
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