Auditoria do TCE aponta déficit de mais de R$100 milhões no instituto de previdência própria dos servidores de Iguaba

● Elizeu Pires

“Outro ponto ressaltado consistiu na identificação de existência de um déficit atuarial no montante de R$112.872.852,91, sendo que o patrimônio constituído seria suficiente para cobrir tão somente 36,85% das reservas matemáticas, ficando 63,15% destas descobertas”. Quem revela isso é o Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro no relatório de uma auditoria feita no Instituto de Assistência, Previdência e Pensões de Iguaba Grande (PrevIguaba), compreendendo o período de 2011 a 2019.

Além do déficit o pente fino da corte de contas encontrou irregularidades em três aplicações de dinheiro da aposentadoria dos funcionários da Prefeitura em fundos de investimentos. Essas operações, de acordo com a auditoria, deram prejuízo de  mais de R$5 milhões ao PrevIguaba, que está com o Certificado de Regularidade Previdenciária vencido desde o dia 16 de agosto de 2007.

Prejuízo – Conforme o elizeupires.com já revelou, em de julho de 2011 o instituto aplicou R$500 mil através do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Premium, que estava catalogado pela Subsecretaria de Regimes Próprios de Previdência Social como “vedado para recebimento de aportes vertidos por regimes próprios de previdência social”. O montante aplicado em 2011 correspondia em dezembro de 2020 a R$837.554,75 em valores corrigidos, e o prejuízo apontado nessa transação é de R$608.363,86.

Uma segunda aplicação danosa aconteceu no dia 30 de junho de 2016, com o aporte de R$2 milhões no HAZ Fundo de Investimento Imobiliário FII. Essa operação, aponta a auditoria, foi feita sob a responsabilidade do então presidente do PrevIguaba, Allan Simonaci da Silva, e do ex-diretor administrativo-financeiro Rogerio Maia Vieira, e casou danos ao erário no montante de R$1.744.767,49.

Ainda pelo que apuraram os auditores do Tribunal de Contas, no dia no 14 de julho de 2016  outros R$2 milhões foram colocados em risco. Dessa vez a aplicação foi feita no Fundo de Investimento em Participações LSH. Nessa operação, constatou a corte de contas, os prejuízos somaram R$2.817.626,08.

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