Tanguá: Casa Civil e Administração ficam com a maior parte do superávit gerado pelo dinheiro recebido da venda da Cedae

● Elizeu Pires

Ao que tudo indica, para o prefeito do pequeno município de Tanguá, Rodrigo da Costa Medeiros (foto) desapropriar imóveis é mais importante do que realizar obras. É o que está na Lei 1.366/22, de autoria do Poder Executivo, aprovada por ampla maioria na Câmara de Vereadores. O dispositivo legal já sancionado e publicado no diário oficial, garante a Secretaria da Casa Civil a maior fatia do superávit de mais de R$ 25 milhões causado no orçamento geral pelo dinheiro recebido pela Prefeitura por conta da venda da Cedae.

Com a finalidade específica “aquisição de imóveis”, a pasta comandada por Fabiano Gomes da Costa, teve acrescido em sua dotação orçamentária a soma de R$ 8.560 milhões, quantia superior a destinada à Secretaria de Obras, por exemplo, a qual coube menos de R$ 7 milhões para custear várias ações.

A lei que autorizou o prefeito a criar novos elementos de despesas e abrir crédito adicional teve a discordância declarada de apenas um parlamentar, o vereador Leandro Machado Ferreira, mais conhecido na cidade como Leandro Barbeiro. Ele defendeu uma melhor distribuição dos recursos oriundos da privatização da Cedae, transferidos ao município pelo governador Claudio Castro.

Na sessão em que a autorização foi aprovada Leandro alertou para o entendimento de que os recursos seriam mais bem aproveitados se investidos em obras de infraestrutura, por exemplo, mas não conseguiu convencer a seus pares, que tem aprovado sem questionar todas as propostas enviadas à Casa pelo prefeito.

Pelo que está na lei da suplementação, o superávit financeiro é de exatamente R$ 25.726.900,23, e ficou assim distribuído: R$ 8.560.000,00 para a Casa Civil comprar imóveis; R$ 8.500.000,00 para Secretaria de Administração pagar salários e vantagens fixas aos servidores, e cobrir despesas com obrigações patronais; R$ 6.987.877,84 para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos gastar com manutenção operacional e administrativa, aquisição de veículos e equipamentos, execução de obras, manutenção de logradouros públicos e ampliação do sistema de drenagem urbana, pouco dinheiro para tantas ações.

O restante ficou com a Procuradoria Geral do Município (R$ 315 mil) para o pagamento de sentenças judiciais, e Secretaria de Fazenda e Planejamento (R$ 316 mil). À Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação coube o total R$ 1.047.744,39 para implementação de diversas atividades.

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Tanguá

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