Presidente da Câmara de Mangaratiba é autuado por obra irregular

Secretaria diz que construção está a 30 metros de um curso de água

O presidente da Câmara Municipal de Mangaratiba Renato José Pereira (PSC), mais conhecido na cidade como Renato Fifiu, foi autuado pela Secretaria de  Obras e Urbanismo por conta de uma obra apontada como irregular pela fiscalização.  De acordo com a secretaria, o lote não possui cadastro de IPTU e está localizado a 30 metros do curso de água da Cachoeira de Ingaíba, na antiga Fazenda Batatal, e as obras infringem a Lei 9.605/1998, que veda a construções em solo inadequado e sem permissão dos órgãos oficiais.

Ainda de acordo com a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, a construção não tem um responsável técnico, e está sendo erguida em área não loteada e que há anos sofre com a ocupação irregular. Renato foi de multado em R$ 908,82, valor que poderá sofrer acréscimos diários se o vereador não regularizar a situação do imóvel.

Segundo informações da secretaria, o vereador não teria comparecido à Prefeitura após ser autuado. A construção é considerada de grande porte, com dois andares e piscina. De acordo com a administração municipal, se a situação não for regularizada a secretaria pode solicitar a demolição da obra.

*O espaço está aberto para manifestação do presidente da Câmara.

(elizeupires.com)

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