Queimados: Prefeitura barrou cinco instituições na disputa por um contrato de R$ 22 milhões e palavra final deve ficar com a Justiça

● Elizeu Pires

Termina nesta quinta-feira (12) o prazo de 48 dados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) para que a Prefeitura de Queimados se manifeste “acerca de todas as irregularidades” apontadas em representação pela impugnação do edital de um chamamento realizado terça-feira (10) pela Comissão Especial de Seleção da Secretaria Municipal de Saúde. O certame tem como objeto a escolha uma nova instituição para gestão compartilhada do hospital maternidade do município, ao custo global de R$ 22.499.354,92 22 milhões por ano, R$ 6,2 milhões acima do valor atualmente contratado. Sejam lá quais forem as explicações, o caso deverá ir parar na Justiça, já que uma denúncia de suposto direcionamento e restrição de competitividade está a caminho do Ministério Público.

É que apenas duas das setes instituições que pediram reconhecimento como OS tiveram suas solicitações deferidas, o que passou a ser vista como restrição à competitividade. A Comissão Especial de Seleção deferiu apenas os requerimentos apresentados pelas organizações sociais Instituto de Medicina e Projeto (IMP) e Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas), mas somente o IMP compareceu para participar do processo de escolha.

A comissão rejeitou os pedidos das organizações Instituto Diva Alves Brasil, Instituto Nacional de Desenvolvimento Social, Fênix do Brasil Saúde, Instituto Elisedape e Instituto Social Se Liga, que detém dois contratos de gestão compartilhada com a Secretaria de Saúde de Queimados. Para não reconhecer essas instituições a Comissão Especial de Seleção alegou apenas “não atendimento a requisitos legais”.

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Queimados.

Matérias relacionadas:

TCE dá prazo de 48 horas para Prefeitura se manifestar sobre irregularidades em edital para contratação de OS por R$ 22 milhões

Queimados: Apesar de suspeita de direcionamento e restrição à competitividade, Saúde mantém edital R$ 6 milhões mais caro

TCE recebe representação contra ato da Prefeitura de Queimados que restringe competitividade, onera em R$ 6 milhões gestão do hospital da cidade e está sob suspeita de direcionamento

A sete dias de licitar gestão compartilhada do hospital municipal, prefeito de Queimados só reconheceu, até agora, duas organizações interessadas na disputa por um contrato de R$ 22 milhões

Envie seu comentário:

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *.