Redução dos repasses é bem menor que a propagada

Os profissionais da rede municipal de ensino de Belford Roxo receberam o salário de agosto com atraso e mesmo assim em duas parcelas. O mês de setembro – que deveria ter sido quitado no último dia 7- ainda não foi pago e a quitação está prevista para o dia 20, situação que poderia ser evitada se, de acordo com alguns servidores, a administração municipal estivesse aplicando os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação adequadamente. Se o professor tem pelo menos uma previsão os servidores dos demais setores nem isso têm, pois, de acordo com alguns funcionários, o prefeito Adenildo Braulino dos Santos, o Dennis Dauttmam (PCdoB), estaria priorizando pagamento das faturas de algumas empresas detentoras de contratos com a Prefeitura em vez de pagar o que deve a quem, mesmo diante de tanto descaso por parte do governo, continua trabalhando normalmente.

Desde setembro do ano passado que o prefeito tem alegado queda de receita para justificar o atraso dos salários e este ano vem dizendo que os repasses do Fundeb sofreram redução de até 40% em relação ao exercício fiscal de 2015, o que é desmentido por dados oficiais. De acordo com registros do sistema de distribuição de arrecadação do Banco do Brasil – que centraliza informações sobre os repasses feitos para todas as prefeituras -, entre 1 de janeiro e 15 de outubro deste ano o município de Belford Roxo recebeu do Fundeb exatos R$ 103.644.164,87, registrando uma queda de menos de 3% em relação ao mesmo período do ano passado, pois de 1 de janeiro a 15 de outubro de 2015 os repasses somaram R$ 106.312.237,18, R$ 2.668.767,87 a mais que este ano, percentual muito distante do informado pela Prefeitura quando questionada pelo atraso.

No mês passado o desembargador José Carlos Paes, da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, concedeu liminar em mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe), para que o salário dos professores seja pago sempre no quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado, mas a administração não dá o menor sinal de que vai normalizar a situação e a alegação será sempre a mesma: “a arrecadação caiu muito”.