É para atender uma demanda reprimida de emissão de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) em razão da pandemia do Covid-19, que 16 Cartórios de Registro Civil do estado, em sete municípios, incluindo a cidade do Rio, iniciam nesta quarta-feira (25.05) o atendimento ao público para emissão de primeira, segunda via, renovação e adição de categoria da carteira de habilitação. A prestação de mais este serviço em Cartórios se deu em razão de convênio firmado entre a Associação Nacional de Registradores Civis do Estado do Rio de Janeiro (Arpen/RJ) e o Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (DetranRJ).
O usuário que optar por realizar estes serviços nos Cartórios de Registro Civil não precisará realizar agendamento para a realização do atendimento, bastando chegar ao posto com os documentos necessários: Carteira de Identidade Original, CPF e comprovante de residência. Além da emissão da primeira e segunda via de CNH, poderão ser realizadas ainda adição de categoria e ainda emissão de primeira e segunda via de identidade.
“A viabilização deste convênio junto ao DetranRJ para a prestação deste novo serviço pelos Cartórios de Registro Civil, trará múltiplos benefícios à população fluminense”, afirma o presidente da Arpen/RJ, Humberto Monteiro Costa. “Ao disponibilizarmos os Cartórios como postos de atendimento, cresce a quantidade de locais e também a agilidade do processo, já que não haverá necessidade de agendamento, passando a população a ter mais uma opção para acessar os serviços do DetranRJ”, explica.
O convênio entre as partes foi assinado no dia 15 de dezembro de 2021 na sede da Corregedoria Geral de Justiça do Estado, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e desde então uma série de ações estruturais e de testes pilotos foram conduzidos pelas entidades signatárias, que envolveu o DetranRJ, a Arpen/RJ e a CGJ/RJ. No Rio de Janeiro, a parceria entre os órgãos já possibilita que a primeira e segunda via de RG sejam solicitadas e entregues nos Cartórios credesnciados.
“O DetranRJ quer facilitar, cada vez mais, a vida dos cidadãos fluminenses, seja em serviços digitais ou presenciais. Já oferecemos a carteira de identidade digital para a população, além do Posto Digital, que viabiliza diversos serviços para os proprietários de veículos com o uso de celular ou do computador. E agora, para facilitar ainda mais o acesso dos usuários aos serviços, estamos possibilitando a emissão de CNHs em cartórios de registro civil, o que vai ampliar a capacidade de oferta, com a vantagem de não precisar agendar previamente o serviço”, afirma o presidente do DetranRJ, Adolfo Konder.
A implementação do novo serviço só foi possível em razão da Lei Federal nº 13.484/2017, de autoria do deputado federal Júlio Lopes (PP/RJ), que transformou os Cartórios de Registro Civil em Ofícios da Cidadania, permitindo a celebração de convênios com órgãos públicos para realizar os serviços de recepção e entrega de documentos de identificação aos cidadãos. Além da parceria com o Detran/RJ, as unidades registrais já emitem o CPF diretamente no registro de nascimento e, no Rio de Janeiro, possuem convênio para emissão do RG em postos avançados.
O usuário deverá chegar ao Cartório já munido do comprovante de pagamento do Duda – Documento Único do Detran de Arrecadação – junto com o pagamento uma taxa de conveniência que pode variar e chegar a R＄ 44,40, dependendo do valor do ISS do município, a ser paga no momento do atendimento. Após a solicitação, o prazo para entrega do documento será de até quinze dias úteis, no mesmo cartório, mesmo prazo para entrega de RG.
Confira a lista dos 16 cartórios de Registro Civil que já estão emitindo a segunda via da Carteira Nacional de Habilitação:
1º Registro Civil de Pessoas Naturais – Ilha do Governador – Endereço: Praia da Olaria, nº 155 — Cocotá – Ilha do Governador (Tel: 21 3386-1504)
1º Registro Civil das Pessoas Naturais da Capital do Rio de Janeiro – Centro – Endereço: Rua da Assembleia, nº 10 – Sala 1506 — Centro — Rio de Janeiro (Tel: (21) 3386-1504)
Ofício do Registro Civil de Pessoas Naturais — 1º Distrito — 1ª Circunscrição – Petrópolis – Endereço: Avenida Koeller, 43 43 — Centro – Petrópolis (Tel: (24) 2245-6164 (24) 2245-8038)
5º Registro Civil de Pessoas Naturais – Botafogo – Endereço: Rua São João Batista, 28 – Botafogo (Tel: (21) 2522-1740)
Ofício do 3º Registro Civil de Pessoas Naturais – Centro – Endereço: Avenida Graça Aranha, 416, Sala 601 a 607, Centro – Rio de Janeiro (Tel: (21) 2533-2033 (21) 2215-5109)
4º Registro Civil de Pessoas Naturais – Catete – Endereço: Rua Correia Dutra, 75, 2º e 3º andares, Catete – Rio de Janeiro (Tel: (21) 2556-5113 (21) 2556-6917)
Ofício do 12º Registro Civil de Pessoas Naturais — Barra da Tijuca – Endereço: Avenida das Américas, 3939, bloco 1, loja T Bloco 1, Loja T, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (Tel: (21) 3495-1361 (21) 3576-1269)
Ofício do Registro Civil de Pessoas Naturais -1º Distrito 1ª Zona Judiciária – Niterói, Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 286, Sala 604 a 606, Centro – Niterói (Tel: (21) 2717-1764/ (21) 2622-2860/(21) 2613-6335)
Ofício do Registro Civil de Pessoas Naturais – 1º Distrito 2ª Zona Judiciária – Niterói – Endereço: Rua Presidente Backer, 229-A, Salas 101 e 202 sala 201, Icaraí – Niterói (Tel: (21) 2610-8844)
Ofício do Registro Civil de Pessoas Naturais 1º Distrito — 3ª Zona Judiciária – Niterói – Endereço: Rua da Conceição, 188, 1708 sala 1707 A e B, Centro – Niterói (Tel: (21) 2629-7727 (21) 2629-7727)
Ofício do Registro Civil de Pessoas Naturais — 1º Distrito — 2ª Circunscrição — Nova Iguaçu – Endereço: Rua Dr. Frutuoso Rangel, 127, Centro – Nova Iguaçu (Tel/ WhatsApp: (21) 98899-3916)
Ofício do Registro Civil de Pessoas Naturais do 3º Distrito – Maricá – Endereço: Rodovia Amaral Peixoto km 14,5, nº 5 — Inoã – Maricá (Tel: (21) 2636-3910 (21) 2636-4287)
Ofício do Registro Civil de Pessoas Naturais do 3º Distrito — Duque de Caxias – Endereço: Avenida Automóvel Clube, 48, Lojas 121/122 – Santa Cruz da Serra — Duque de Caxias (Tel: (21) 2775-3962 (21) 2675-7002)
Ofício do Registro de Pessoas Naturais — 6º Distrito — Nova Friburgo – Endereço: Rua José de Queiroz, nº 85 — lojas 6, 7 e 8, Conselheiro Paulino – Nova Friburgo (Tel: (22) 2527-1955/(22) 2527-1955)
Ofício do 9º Registro Civil de Pessoas Naturais — São Cristóvão – Endereço: Rua São Cristóvão, 489, loja A, São Cristóvão – Rio de Janeiro (Tel: (21) 3295-0140 (21) 3295-0972)
Ofício do 2º Registro Civil de Pessoas Naturais — Santa Cruz – Endereço: Rua do Prado nº 41 Sala 201, Santa Cruz – Rio de Janeiro (Tel: (21) 3563-2864)
