● Elizeu Pires
A empresa contratada pela Secretaria de Educação de Japeri para transportar os alunos da rede municipal de ensino já recebeu R$ 1.406 milhão. O primeiro pagamento – no valor bruto de R$ 703 mil – consta como tendo sido feito em 21 de setembro, e o mesmo montante aparece como quitado em no dia 17 de outubro.
A TJ Comércio, Serviços e Locações foi declarada vencedora de um processo apontado como nada transparente, realizado em maior, e ganhou um contrato com valor global de R$ 7.030 milhões, firmado no dia 13 de junho pela secretária Caroline Machado Ontiveros, tendo como objeto a locação de 19 ônibus com capacidade de transporte para o mínimo de 45 passageiros, mas basta uma consulta no sistema do Departamento de Transito para constatar que alguns veículos estão abaixo disso.
É o caso, por exemplo, do ônibus de placa EZL-5I94, fabricado em 2011 e licenciado recentemente em Seropédica, que está registrado com capacidade para 33 passageiros, e os de placa EMU5H12, DPB9F26 e DPB9F35, que aparecem no sistema do Detran com capacidade máxima de 44.
Conforme já foi revelado, o edital do Pregão 010/2022 vencido pela TJ fixava que os veículos deveriam ter, no máximo, 11 anos de fabricação, o que contraria uma determinação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que tem até um guia para orientar os municípios na contratação do serviço. Pelo que está no guia do FNDE, para que o transporte de alunos seja mais seguro o ideal é que os veículos da frota tenham no máximo sete anos de uso, quatro menos que o estipulado no edital.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Japeri.
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