● Elizeu Pires
Um dia após a veiculação da matéria Processo que questiona contratação de OS pela Saúde de Queimados está parado no TCE, mas reclamações sobre atendimento continuam, os autos de número 212931-5/2022 voltaram a ser movimentados. O processo saiu às 16h36:28 de ontem (26) do gabinete da conselheira substituta Andrea Siqueira Martins – onde estavam desde o dia 25 de agosto – e chegou às 16h36:37 na Coordenadoria-Geral de Comunicações Processuais.
Não se sabe qual foi o último despacho, muito menos o que será feito agora, até porque, pelo que sugerem os registros no sistema Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro referente a esse processo, o órgão fiscalizador não parece ter pressa em concluir a análise que trata da contratação de uma instituição para gerir o Hospital Maternidade Municipal de Queimados, pelo valor global de R$ 40,6 milhões.
A representação com pedido de impugnação do edital do chamamento público que resultou na contratação do Instituto de Medicina e Projeto (IMP) para fazer a gestão compartilhada do hospital foi protocolada no dia 5 de maio.
O documento aponta para supostas irregularidades e para possível de direcionamento e restrição de competitividade, uma vez que a Comissão Especial de Seleção da Secretaria Municipal de Saúde deferiu apenas os pedidos de reconhecimento apresentados pelo Instituto de Medicina e Projeto (IMP) e o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas), que era apontado como favorito por ter tecnicamente mais capacidade para prestar os serviços, mas não enviou representante para concorrer.
*O espaço está aberto para manifestação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
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