● Elizeu Pires
De acordo com o que está registrado no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), a News Produtos e Serviços tem como atividade econômica principal o “comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar”. Mas a empresa, que consta como sediada na Rua Humberto de Campos, 719, Quadra E, Lote 9, no bairro da Luz, em Nova Iguaçu, a News é uma das vencedoras de um processo licitatório realizado pela Prefeitura de Paracambi para o fornecimento de aparelhos de ar-condicionado, ficando com a parte maior do bolo, um negócio de cerca de R$ 1,480 milhão. Só que a administração municipal divulgou apenas um extrato, deixando de informar a quantidade a ser fornecida, modelo, potência dos aparelhos e valor unitário, falta de transparência que impede o controle social garantido a todo e qualquer cidadão por força de lei.
Ao todo a Prefeitura vai gastar R$ 1.605.312,00 na compra dos aparelhos. À News Produtos e Serviços cabe a quantia de R$ 1.479.240,00, ficando a Embrace Soluções com R$ 61.432,00 e a Sensation Compras e Revenda de Produtos e Serviços com R$ 64.640,00, conforme extratos publicados na edição 828 do Diário Oficial do município, datada de 11 de outubro.
De acordo com a lei da transparência, as despesas públicas precisam ser disponibilizadas de forma clara nos portais das prefeituras, governos federal e estadual. As atas de registro de preços têm de ser divulgadas na íntegra, para que possam ser conferidos os itens e valor unitário, o que a administração municipal de Paracambi deixou de fazer nesse caso pelo menos até agora, 27 dias depois da publicação dos extratos..
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Paracambi.
