Esquema começa com nomeações de indicados em prefeituras e esses depois são solicitados para o Tribunal de Contas. Em ação por crimes contra a administração pública o MPF apontou até cessão de quem nunca foi servidor efetivo ou nomeado de municípios cedentes
Um esquema extremamente esquisito que a Justiça não viu como ilegal, a ponto de ter inocentado quatro conselheiros denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF), põe em dúvida decisões tomadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) ao longo dos últimos 18 anos em relação a alguns municípios. Pelo menos é essa a opinião de membros do Ministério Publico e até da própria corte de contas, pois a suposta troca de favores entre prefeitos e conselheiros teria começado em 1997, a partir da nomeação do ex-vereador, ex-prefeito de Valença e ex-deputado estadual José Gomes Graciosa como integrante do tribunal. De acordo com a ação do MPF por crimes contra a fé pública e a administração – que acabou rejeitada pelo Superior Tribunal de Justiça -, o esquema consiste na nomeação de indicados pelo TCE-RJ em prefeituras, se completando com a cessão dos nomeados para atuarem nos gabinetes de alguns conselheiros. Durante investigação o MPF constatou até a cessão de servidores que sequer tinham vínculos com os municípios cedentes. Na gestão do prefeito Didácio Penna, a Prefeitura de Rio Claro cedeu vários “funcionários” que não tinham registros nos quadros de efetivos ou de ocupantes de cargos de confiança, sendo um desses “servidores”, o hoje vice-prefeito de Paracambi, Guilherme Leal, do PMDB. Além de Rio Claro, Santo Antonio de Pádua também cedeu “funcionários” sem vínculo, mas ninguém foi punido por isso até hoje.
A denúncia do MPF foi oferecida ao STJ contra os conselheiros Jonas Lopes de Carvalho Junior (atual presidente), José Graciosa, Júlio Rabello e Aluizio Gama (recentemente aposentado) e pelo que foi apurado a Prefeitura que mais cessões fez ao Tribunal de Contas é a de Engenheiro Paulo de Frontin, cidade com pouco mais de 14 mil habitantes. Segundo o MPF pontuou na ação, isso aconteceu nas gestões dos prefeitos Jurandy Barbosa da Paixão e Eduardo Ramos da Paixão (tio e sobrinho), que nomearam Erik Fernandes Alfed, Raphael de Oliveira Antunes, Daniel Araújo Kavadi, Lourival Rocha de Oliveira, Max Santos Rodrigues, Marcelo de Siqueira Nunes e Edvaldo Azeredo Reis em cargos comissionados e logo depois os cedeu ao TCE-RJ e eles acabaram lotados nos gabinetes dos conselheiros Jonas Lopes de Carvalho Junior, José Gomes Graciosa e Julio Rabello.
Junto com Rio Claro, Paulo de Frontin e Santo Antonio de Pádua também foram citados na denúncia do MPF ao STJ os municípios de Queimados (Câmara de Vereadores e Prefeitura), Mesquita, Barra Mansa, Campos (Câmara), Valença e Vassouras. Além de Guilherme Leal o MPF mencionou como “falsos servidores” do município de Rio Claro cedidos ao Tribunal, Angélica Barbosa da Silva, Ronaldo Gomes Ferreira, Cláudia Ferreira da Silva e Saluquia Maria dos Santos Di Renna. O caso de Guilherme foi pontuado no processo com a citação de que o pai dele, o ex-deputado Délio Leal, havia nomeado em seu gabinete na Assembleia Legislativa a esposa de Graciosa, Flávia Lopes Segura Graciosa.
Já nas nomeações feitas para atender ao conselheiro Aluizio Gama pelo menos duas envolvem comprovadamente parentes por consanguinidade: em 2007 o então prefeito de Vassouras, Eurico Pinheiro Bernardes Junior nomeou Pillar Rodrigues Gama de Souza, sobrinha de Aluizio e depois a cedeu ao TCE-RJ, enquanto que em março de 2008 outro sobrinho do conselheiro, Luciano Vianna de Souza, foi nomeado em Barra Mansa pelo prefeito Roosevelt Brasil Fonseca e colocado à disposição do tribunal. Gama se serviu também da Câmara de Vereadores de Queimados para abrigar uma apadrinhada, quando, em 2005, o vereador Milton Campos nomeou Gabriella Facciolli Maia, que já estava no gabinete do conselheiro, mas precisava de outro vínculo para lá permanecer, pois fora exonerada da Prefeitura de São João de Meriti que a havia cedido anteriormente. Ainda em 2005 Gama voltou a pedir ajuda a Queimados, dessa vez ao prefeito Carlos Rogério dos Santos, o Rogério do Salão, que se encarregou de nomear Marcelo Guimarães para o cargo de Assessor III GAP, que depois foi para o gabinete do conselheiro.
