Medida do Ministério da Educação engloba estados e municípios

Depois da homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) os governos estaduais e municipais terão dois anos para elaborarem os seus próprios currículos, definindo como os objetivos de aprendizagem estabelecidos devem chegar aos estudantes nas salas de aula. O prazo foi fixado pelo Ministério da Educação (MEC),  que vai garantir suporte técnico, como a formação de professores, para que os currículos estejam sintonizados com a nova base que será homologada. “O MEC assegurará todo o apoio técnico do ponto de vista do suporte para que estados e municípios possam avançar na definição dos currículos que obedecerão as normas gerais e as diretrizes gerais consagradas na BNCC”, disse o ministro da Educação, José Mendonça Filho (foto).

A Base Nacional Comum Curricular define o que deve ser aprendido a cada etapa da vida escolar e tem de ser aplicada tanto pelas escolas públicas quanto privadas. Na semana passada foi entregue a base comum do ensino infantil e fundamental ao Conselho Nacional de Educação (CNE). A expectativa é que, após analisar e elaborar parecer e projeto de resolução, a BNCC volte para o MEC para ser homologada até novembro. Entre junho e setembro, o conselho fará cinco audiências públicas, uma em cada região do país.

Segundo o diretor institucional do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Antônio Neto, o prazo é viável para os estados. “Esse é um movimento que o Brasil nunca fez, alguns estados têm experiência de estrutura curricular, outros não, muitos municípios nem isso. Esse é um momento não apenas para a construção dos currículos, mas também de um diálogo federativo com regime de maior colaboração, que em alguns territórios possam ser discutidas linhas curriculares semelhantes, para que não haja tanta disparidade. A base curricular vai exigir muito esforço de formulação de estados e municípios”, afirmou.

Já entre os municípios, as situações são distintas, alguns estão mais avançados e outros precisam de mais tempo para conformar os próprios currículos, segundo o dirigente Municipal de Educação de Goiânia, Marcelo Ferreira da Costa, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) Goiás. “Com certeza, durante o processo de discussão, vamos avançar. Temos um parâmetro de trabalho, mas durante as discussões, vamos verificar se o prazo é viável e traremos uma proposta ao ministro, se necessário for”, disse.

Entre outras questões, a Base Nacional Comum Curricular apresentada pelo MEC estabelece competências para serem desenvolvidas ao longo de toda a educação básica. Entre elas, está a empatia e o respeito à diversidade. Além disso, a alfabetização, que atualmente é feita até o 3º ano do ensino fundamental, deverá ser antecipada para o 2º ano do ensino fundamental, quando as crianças geralmente têm 7 anos.

A definição antecipa o que está previsto em lei. O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece que todas as crianças sejam alfabetizadas até o 3º ano do ensino fundamental, até 2024. Um total de 77,8% das crianças, até 2014, tinha aprendizado adequado em leitura, dentro desse prazo; 65,5%, em escrita; e, 42,9% em matemática.