● Elizeu Pires
É comum numa passagem de governo, o gestor que estiver entrando depare com situações de emergência em alguns setores e apelar para dispensas de licitações, as já manjadas e questionáveis dispensa de licitação. Mas em Nilópolis, na Baixada Fluminense, o prefeito Abrahão David Neto, o Abrahãozinho (PL) demorou mais de um ano para descobrir que precisava comprar combustíveis para abastecer a frota e as máquinas da administração municipal.
Pelo menos é o que sugerem as duas dispensas de licitação para compra de gasolina e óleo diesel feitas este ano, gerando contratos no total de mais de R$ 1,5 milhão. A licitação só foi feita em julho, com a Rede Sol Fuel Distribuidora, mesma empresa contratada sem licitação em janeiro e abril -numa emergencial que durou mais de seis meses – saindo vencedora. A Rede Sol aparece no sistema da Prefeitura com a soma de R$ 2.674.327,35 empenhada a seu favor e registra recebimentos que somam R$ 1.560.800,00, o que pode ser conferido aqui.
O primeiro contrato é o 05/22, datado de 17 de janeiro, com validade de 30 dias. A compra inicial seria de 10 mil litros de gasolina comum a R$ 7,399 por litro, e a mesma quantidade de diesel S-10, cotado a R$ 5,399 o litro, atingindo a soma de R$ 127.700,00. Porém, em fevereiro o contrato recebeu dois termos aditivos, um para aumentar os valores a serem pagos e a quantidade a ser adquirida, e outro estendendo o contrato até 25 de abril. Com isso a primeira dispensa de licitação subiu para R$ 510.800,00, e o volume de cada combustível passou para 40 mil litros.
Passados pouco mais de três meses da primeira dispensa de licitação, veio a segunda, esta no valor global de R$ 1.022 milhão, conforme consta do contrato 20/22, datado de 26 de abril e válido até 26 de outubro. Pelo que está no contrato a Prefeitura optou por comprar “emergencialmente” mais 70 mil litros de gasolina por R$ 539 mil (R$ 7,70 o litro) e 70 mil litros de óleo diesel S-10 pelo total de R$ 483 mil (a R$ 6,90 cada litro).
O processo licitatório só foi feito quando o prefeito já estava há um ano e sete meses no cargo. O pregão aconteceu no dia 7 de julho e foi homologado no dia 18 de agosto, com a Rede Sol Fuel Distribuidora sendo declarada com uma proposta de R$ 4.167.240,60 para fornecer 283.260 litros de gasolina e 303.240 litros de diesel durante um ano.
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Infelizmente nosso país não tem lei. Os Prefeitos, governadores fazem o que quer com a verba da educação, saúde, etc. E não repassam para quem tem direito.