● Elizeu Pires
Quem entra no que a gestão do prefeito Marcelo Delalori (PL) chama de Portal da Transparência não encontra a íntegra do Contrato Nº 47/2022 nem registros de quanto já foi pago por ele. Porém, se a busca for feita junto ao Tribunal de Contas do Estado, constata-se que o contrato – que foi firmado sem licitação – tem o valor global de R$ 44,7 milhões e que a administração municipal empenhou R$ 51,7 milhões para garantir o pagamento, R$ 7 milhões acima do efetivamente contratado, já tendo a Prefeitura de Itaboraí pago R$ 25,1 milhões.
O contrato tem como objeto o fornecimento de massa asfáltica por um período de um ano. Foi assinado no dia 29 de junho do ano passado com a empresa Pavibras Pavimentadora Brasileira, que consta como sediada na Avenida Monte Castelo, 86, no bairro Jardim Gramacho, no município de Duque de Caxias. Como transparência parece ser palavra desconhecida na Prefeitura de Itaboraí, não para os cidadãos interessados no controle social a eles assegurado por força de lei, ficarem sabendo, por exemplo, quantas toneladas de asfalto já foram aplicadas nas ruas da cidade até hoje.
Segundo registros do Tribunal de Contas do Estado, o valor contratado pela Prefeitura de Itaboraí é de exatamente R$ 44.752.079,97, o total empenhado em favor da empresa é de R$ 51.752.079,97 e os pagamentos já feitos somam R$ 25.101.654,39.
A empresa foi contratada através da Secretaria de Serviços Públicos por adesão de uma ata de registro de preços gerada em processo licitatório realizado pela Prefeitura de São João de Meriti. Essa mesma ata foi aderida pela Prefeitura de Queimados em dezembro de 2021, mas até hoje a nada transparente gestão do prefeito Glauco Kaizer não divulgou o valor contrato, embora a Pavibras já tenha recebido cerca de R$ 1 milhão dos cofres daquele município.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Itaboraí
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