● Elizeu Pires
Trabalhadores terceirizados que prestam serviços ao Hospital Adão Pereira Nunes através da Capital Ambiental Constrição e Serviços, reclamam de constantes atrasos no pagamento de salários. Esta semana eles voltaram a reclamar, mas até ontem (11), segundo alguns deles, a situação não tinha sido normalizada.
O que não dá para entender é o fato de os atrasos estarem acontecendo, uma vez que a Prefeitura de Duque de Caxias informa que os repasses para empresa – que foi contratada sem licitação pela Secretaria Municipal de Saúde – estão sendo feitos em dia. Até dezembro, por exemplo, a Capital havia recebido 18 pagamentos que somam exatamente R$ 23.142.514,26, o que pode ser conferido aqui.
O dono da empresa é um velho conhecido do Ministério Público. Trata-se do empresário Luiz Henrique Barbalho de Souza, que em fevereiro de 2019 foi denunciado à Justiça em ação de improbidade administrativa ao lado do então prefeito de Itaperuna – município do interior do estado do Rio de Janeiro –, Marcus Vinicius de Oliveira Pinto e do ex-secretário municipal de Meio Ambiente, Waldriano Terra. O processo é resultado de investigação da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local), que apontou irregularidades no contrato firmado por Marcus Vinicius com a empresa JL&M Incorporadora e Construtora, antecessora da Capital.
Emergência fabricada – Pelo que foi apurado pelo MP, a Prefeitura de Itaperuna fabricou uma situação de emergência para poder contratar a JL&M sem licitação em 2017 e estendeu a conveniente emergencial por mais dois anos. De acordo com o que foi denunciado pela Promotoria, outra empresa, a Vieira Stones Empreendimentos – que cuidava da coleta do lixo na gestão anterior a de Marcus Vinícius – ainda tinha seis meses de contrato, quando foi substituída pela JL&M, contratada inicialmente por R$ 2.242.234,98 por três meses de prestação de serviços.
A contratação da JL&M foi apurada através do Inquérito Civil nº 085/17. Na inicial da ação de improbidade administrativa a Promotoria citou que a investigação “revelou graves irregularidades”. Na representação o MP falou em “contrato administrativo ilegal e superfaturado”.
Sem licitação – Os contratos da Capital Ambiental com a Prefeitura de Duque de Caxias foram firmados em fevereiro de 2022, com validade de seis meses, prazo que foi estendido. Tratam-se dos instrumentos 01-A-006/2022 e 01-A-007/2022.
O primeiro contrato tem o valor global de R$ 10.559.000,78 e como objeto a prestação de serviços de apoio administrativo e à área médica no Hospital Adão Pereira Nunes. O segundo aparece com o mesmo objeto, mas com valor global a maior, R$ 12.560.671,80. Os dois somam R$ 23,1 milhões.
Matéria relacionada:
‘Emergência’ do lixo é questionada em Itaperuna
