● Elizeu Pires
De acordo com registros do Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação, ferramenta do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB), entre 1º de janeiro de 2017 e 31 dezembro do ano passado o município de Duque de Caxias recebeu cerca de R$ 1,9 bilhão em transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mas isso não garantiu salários em dia em grande parte do período nem assegura um data certa atualmente, segundo reclamam servidores da rede municipal de ensino.
Desse total R$ 1,6 bilhão foram geridos pelo ex-prefeito Washington Reis, que renunciou ao mandado em 31 de março de 2022. Reis, como o elizeupires.com na matéria Uso indevido de dinheiro do Fundeb complica o prefeito de Caxias, veiculada em 13 de setembro de 2019, chegou a ser condenado por mau uso dos recursos do Fundeb, em decisão da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
A condenação se deu em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público, mas que acabou julgada extinta pelo juízo da 3ª Vara Cível de Duque de Caxias em março do de 2018. O MP recorreu então ao TJ e acabou virando o jogo.
Nesse processo o então prefeito foi denunciado pelo uso indevido do dinheiro do Fundeb nos exercícios dos anos 2007 e 2008. O Tribunal acatou o recurso da Promotoria e determinou o ressarcimento aos cofres da municipalidade dos prejuízos causados.
Arrecadação em alta – A receita gerada pelos repasses do Fundeb aumentaram consideravelmente na gestão de Washington Reis. Em 2017 as transferências somaram R$ 259.546.293,98, subindo para R$ 302.219.679,51 no ano seguinte. No exercício de 2019 o repasse total foi de R$ 287.833.350,41, chegando a R$ 290.927.277,79 em 2020, disparando para R$ 386.644.775,68 em 2021.
No passado Washington renuciou o mandato, deixando a Prefeitura no dia 31 de março. Os três primeiros meses de 2022 o Fundeb somou R$ 103.353,778,07, tendo chegado a R$ 341.822.723,76 até 31 de dezembro. Ao que tudo a receita do Fundo em 2023 poderá ser ainda maior, pois do dia 1º até ontem (25), o repasse já estava em R$ 29.972.674,73.
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