O Legislativo petropolitano gastou mais de R$ 34 milhões em 2016, a maior parte com salários. O Ministério Público investiga pagamentos a assessores fantasmas
De acordo com o relatório de gestão fiscal da Câmara Municipal de Petrópolis no ano passado o funcionamento da Casa custou exatamente R$ 34.117.430,16, a maior parte consumida pelos salários e as gratificações. Durante o exercício de 2016 surgiram várias denúncias contra vereadores e em março deste ano o suplente de vereador Osvaldo Fernandes do Vale, o Vadinho (PSB) foi preso na Operação Casa Limpa, promovida pelo Ministério Público. Oswaldo foi autuado por peculato, associação criminosa e concussão (ato de exigir dinheiro em função do cargo). Na última quarta-feira (10), a Justiça determinou o afastamento do vereador Sebastião da Silva (foto), mais conhecido como Pastor Sebastião. Ele era o 2º Secretário da Casa na legislatura passada, quando a Câmara era presidida pelo vereador Paulo Igor da Silva Carelli, que continua no cargo. O pastor é acusado de ficar com parte dos salários pagos a seus assessores, alguns deles “fantasmas”, mesma acusação que resultou na prisão de Vadinho, que já exerceu dois mandatos.
Integrada por 15 vereadores, a Câmara de Petrópolis é uma das mais caras do estado do Rio de Janeiro e está entre as dez casas legislativas menos transparentes, não informando nada sobre as despesas feitas, inclusive sobre os gastos com pessoal. O Portal da Transparência mais parece um labirinto. O contribuinte que tenta acessar acaba se perdendo num emaranhado de desinformação. Sobre os assessores o site informa apenas que os salários variam entre R$ 2.915,80 e R$ 8.122,54, mas não diz nada sobre as gratificações e os subsídios dos vereadores.
De acordo com o delegado da 105ª DP, Cláudio Batista Teixeira, que autuou Vadinho e quatro ex-assessores dele, o suplente seria o chefe da associação criminosa e nomeava assessores fantasmas para o seu gabinete, ficando com uma parte dos salários. Segundo o MP, durante as investigações uma testemunha contou que antes de ir à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo de Petrópolis) teria sido pressionado por Sebastião e outros dois pastores, identificados apenas como Ricardo e Luiz Carlos.
Além de decretar o afastamento do vereador, o juízo da 4ª Vara Cível determinou que o presidente da Câmara Comarca de Petrópolis determinou também que o presidente da Câmara suspenda qualquer dos funcionários não concursado que estiverem a disposição do vereador afastado. As investigações que geraram a Operação Casa Limpa continua.
Esse não é o primeiro escândalo envolvendo a Câmara de Vereadores de Petrópolis. Em 2012 A Delegacia Fazendária da Polícia Civil abriu inquérito apurar denúncias de que funcionários da casa estariam sendo obrigados a tomar empréstimos consignados e doar o dinheiro para ajudar na campanha eleitoral de um membro da Casa, que na época era comandada pelo mesmo presidente de hoje. A mesma investigação apontou que duas empresas que prestavam serviços ao Legislativo — Hope Recursos Humanos e Hope Vig — doaram cerca de R$ 300 mil para a campanha do vereador Luiz Eduardo Francisco da Silva, o Dudu, que hoje cumpre o terceiro mandato. Na época ele era filiado ao PSDC e em 2016 foi eleito pelo PEN.
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