Decisão sobre execução da sentença de prisão se arrasta há seis anos e aposta-se que vai demorar ainda mais
● Elizeu Pires
Quem estiver apostando que o ex-prefeito de Duque de Caxias e atual secretário estadual de Transportes do Rio, Washington Reis (MDB) seja obrigado, ainda este ano, começar a cumprir a sentença de prisão proferida contra ele em dezembro de 2016 pelo Supremo Tribunal Federal, deveria pensar melhor antes de lanças as fichas à mesa.
É que tem gente grande do Direito acreditando firmemente que – embora a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, já tenha determinado a distribuição dos embargos infringentes impetrados pela defesa de Reis após ter sido derrotada em duas tentativas de anular uma sentença de 7 anos e 2 meses de prisão proferida contra ele – que uma decisão definitiva não saíra tão cedo. Acredita-se, inclusive, que poderá surgir até a chance de mais um recurso no meio do caminho.
Pela Lei da Ficha Limpa Reis está inelegível por ter contra si uma decisão colegiada. Isso custou a ele a candidatura de vice-governador, mas não o cargo de secretário, apesar de haver legislação impedindo que agentes políticos em situação de inelegibilidade assumam cargos no governo, impedimento para o qual o governador Claudio Castro tem demonstrado não estar nem ai…
Na verdade, hoje só adversários políticos de Reis ainda acreditam numa queda por decisão judicial. “Ele não podia ter concorrido em 2020, mas não só disputou a reeleição como venceu a disputa. É certo que os votos foram computados em separado, mas depois surgiu uma liminar suspendendo o efeito da condenação do STF que o deixara inelegível. Isto foi suficiente para que a candidatura fosse confirmada, a votação validada e ele empossado. Quem acompanha o processo sabe que três meses depois da posse a liminar foi derrubada. Mas aí já tinha acontecido o que se pretendia, que era deferir o registro de candidatura e a manutenção dos votos. Ele, na verdade, vem é ganhando todas. Vence até quando perde um recurso como aquele que lhe deu a chance de impetrar os embargos infringentes”, diz um aliado.
Barriga avantajada – A tal decisão definitiva vem sendo empurrada com a barriga jurídica desde março de 2021, quando a liminar que suspendia o efeito da condenação foi derrubada na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Em maio do mesmo ano a defesa de Reis meteu mais um embargo de declaração e o tempo foi passando. Quando se esperava que o recurso fosse ser julgado o ministro Kassio Nunes pediu vistas e a decisão foi adiada mais uma vez. Depois o mesmo ministro apresentou o pedido de destaque para que julgamento fosse submetido ao plenário, e o tempo continuou rolando.
Quase um ano depois, em agosto de 2022, o processo entrou em pauta. Foi julgado no dia 30 daquele mês, e o ex-prefeito perdeu, mas, na verdade, saiu ganhando, pois ele estava sendo derrotado por 3 a 1 quando o ministro André Mendonça deu o voto do qual Washington tanto precisava para continuar retardando a execução da sentença, levando a defesa a comemorar o resultado negativo de 3 a 2, porém positivo para ela.
Para alguns aliados do ex-prefeito o processo pode demorar ainda uns três meses para entrar na pauta de julgamento, e pode até acontecer de não ser julgado na data marcada, o que dá à competente defesa do político tempo de sobra para continuar retardando o cumprimento da sentença.
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