● Elizeu Pires

Conforme o elizeupires.com vinha informando, um único voto no julgamento desta terça-feira (30) na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal seria suficiente para livrar o ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, do cumprimento imediato de uma sentença de 7 anos e dois meses de detenção em regime semiaberto, e esse foi dado pelo ministro André Mendonça, garantindo um resultado de 3 a 2, o que dá ao condenado o direito de entrar com embargos infringentes, podendo reverter a condenação no próprio STF.

Reis foi condenado por crime ambiental em dezembro de 2016 e desde então vem protelando a execução da sentença com uma série de recursos. Por conta dessa condenação ele concorreu sub judice no pleito de 2020 e só conseguiu tomar posse por causa de uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que na época presidia a 2ª Turma.

A liminar foi derrubada em março de 2021, mas a defesa do ex-prefeito entrou com mais um embargo, recurso que não poderia anular a sentença, e por isso mesmo passou a ser visto como mera medida procrastinatória.

O embargo era para ter sido julgado em maio do ano passado, mas o ministro Kassio Nunes – que votou a favor de Reis – pediu vistas e depois apresentou pedido de destaque, para o processo ser julgado em plenário, o que ocorreu hoje, com o ministro André Mendonça dando o voto salvador, pois o posicionamento de Kassio no caso já era conhecido.

Matérias relacionadas:

De dezembro de 2016 até hoje Washington Reis teve apenas quatro meses de elegibilidade, mas conseguiu governar sem problemas

Baixada tem mais um prefeito eleito condenado a prisão

Supremo mantém condenação criminal de Washington Reis e deixa o autoproclamado ‘Rei da Baixada’ fora das eleições de 2022

Recurso que está mantendo Washington Reis livre vai ser julgado dia 30