Contratos emergenciais somam R$ 217 milhões
● Elizeu Pires
Vinte e quatro horas após a publicação da segunda matéria da série sobre a entrada de organizações sociais na gestão da rede de Saúde do município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, o Ministério Público anunciou a abertura de inquéritos civis para apurar a contratação, sem licitação, de duas OS. Ao todo são três contratos que somam R$ 217 milhões. Considerando que as contratações foram feitas por um período de seis meses, os gastos com a terceirização da gestão do Hospital da Posse, da Maternidade Mariana Bulhões de três UPAs podem passar de R$ 430 milhões em um ano.
A cargo da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, os inquéritos derrubam os argumentos de gente do primeiro time da Secretaria Municipal de Saúde, que na tentativa de desqualificar as matérias veiculadas pelo elizeupires.com nos dias 13 e 14, vinha dizendo que as contratações das OS teriam sido sugeridas pelo próprio Ministério Público. “Os promotores disseram que ou faríamos concurso ou traríamos uma OS”, jogou no ar um bambam do setor.
Para o MP as contratações teriam sido feitas “de forma abrupta, sem aparentes razões de saúde pública que justificassem a celeridade e dispensa de licitação”. A Promotoria citou que “o município de Nova Iguaçu vinha reportando, ao longo dos últimos meses, estar promovendo estudos e levantamentos necessários à realização de concurso público para preenchimento dos cargos vagos” no Hospital da Posse e na Maternidade Mariana Bulhões.
Processo de fritura – Conforme o elizeupires.com já havia noticiado, o então diretor-geral do Hospital da Posse, Joé Setello, vinha sofrendo pressões há pelo menos dois anos do grupo que hoje controla a Secretaria Municipal de Saúde. Joé nunca concordou com a terceirização da gestão do Hospital da Posse. Ele deixou o cargo na última sexta-feira (10) e no dia seguinte já tinha gente do Instituto de Desenvolvimento e Ensino e Assistência à Saúde (Ideas), por lá embora a contrato que entregou a esta OS o Hospital da Posse só tivesse sido homologado na segunda-feira (13), segundo relatou funcionários do hospital. Pelo contrato o Ideas vai receber R$ 137.932.075,62 em seis meses para “para gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde”.
No dia seguinte a oficialização da terceirização da administração do Hospital da Posse o secretário Luiz Carlos Nobre Cavalcanti – indicado pelo deputado Luiz Antônio Teixeira Junior, o Dr. Luizinho – homologou mais dois contratos sem licitação, terceirizando as gestões das Unidades de Saúde 24 horas, Moacyr de Carvalho, Gisele Palhares e Comendador Soares, entregues ao controle do Instituto de Medicina e Projeto (IMP), pelo total de R$ 32.584.141,20, passando a administração da Maternidade Mariana Bulhões ao Ideas, por R$ 46.892.574,90.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Nova Iguaçu
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