● Elizeu Pires

Há cinco meses “repousando” na gaveta do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ),  Christiano Lacerda Ghuerren, finalmente a representação da Secretária-Geral de Controle Externo do órgão fiscalizador que questiona a restrição de dados do pessoal que recebia salários da Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do RJ) para atuarem no nada transparente Programa RJ para Todos, começou a andar, mas ainda muito lentamente.

Christiano deu prazo de 10 dias para o governo estadual retirar o sigilo, mas se o governador Claudio Castro quiser, poderá ganhar ainda mais tempo, pois a decisão do conselheiro é para retirar a restrição ou justificar os motivos de se manterem os dados sob sigilo. O corpo técnico do Tribunal de Contas havia pedido uma liminar para ter acesso aos dados, mas Christiano Ghuerrem entendeu que apesar de as restrições impostas pela governo configurarem falta de transparência, publicidade e violarem o interesse público, não seria caso de deferimento da liminar antes de ouvir o governo.

Segredo conveniente – Se o conselheiro não tivesse demorado tanto a se pronunciar as investigações das irregularidades denunciadas pela imprensa poderiam estar bem adiantadas. As denúncias envolvem saques de mais de R$ 220 milhões na boca do caixa e a possível existência de funcionários fantasmas. Em agosto de 2022, por exemplo, o Ministério Público obteve na Justiça decisão determinando que o governo estadual deixasse de contratar pessoal e de pagar salários “sem a devida divulgação”.

“A realização de saques ‘na boca do caixa’ que, no agregado, representem o levantamento de quase R$ 226,5 milhões em espécie, implica em um volume incomensurável de dinheiro oriundo dos cofres públicos circulando ‘por fora’ do sistema financeiro, cuja efetiva destinação será impossível de verificar”, sustentou o MP na ação ajuizada.

Também em agosto o Tribunal de Contas anunciou uma  auditoria em todos os projetos da Fundação Ceperj, e a Secretaria-Geral de Controle Externo bem que tentou avançar, mas o pedido de liminar ficou parado por cerca de cinco meses.

*O espaço está aberto para manifestação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

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