A Frente Parlamentar de Defesa da Saúde Mental e da Luta Antimanicomial, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), foi reinstalada ontem (28). No encontro, diversas demandas de usuários da Rede de Atenção Psicossocial foram abordadas, e os parlamentares anunciaram dois projetos de lei para aperfeiçoar políticas públicas destinadas à essa população.
Segundo o presidente da Frente, deputado Flávio Serafini (PSol), a expectativa é a retomada da agenda da rede de atendimento psicossocial. “O nosso desafio é de fato consolidar essa rede, que está nos diferentes bairros e comunidades garantindo atendimento a essas pessoas. Temos menos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) do que deveríamos e precisamos fortalecer as unidades de acolhimento, as residências terapêuticas e os centros de convivência, além de todos os direitos dos usuários da saúde mental”, disse o parlamentar.
Integrante do colegiado, o deputado Carlos Minc (PSB) anunciou a apresentação de dois projetos de lei há muito tempo demandados por usuários dos serviços de saúde mental. “Hoje, estamos dando entrada em um projeto de lei que visa a reduzir os danos associados ao consumo de álcool e outras drogas. Também protocolamos, dias atrás, projeto que altera uma legislação já existente, para tipificar o caso de internação involuntária e ampliar as penas para aqueles que ilegalmente promovem internação involuntária”, explicou.
Presente na reunião de forma virtual, a diretora do Departamento de Saúde Mental e Enfrentamento do Uso Abusivo de Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, Sônia Barros, informou que medidas emergenciais já começaram a ser tomadas com relação ao tema em âmbito federal. “Já iniciamos a regularização do pagamento do Programa De Volta para Casa e começamos a habilitar novos usuários no programa. Há ainda a necessidade de instituir um mecanismo de emancipação de usuários, visando ao protagonismo e à participação social na construção da Política Nacional de Saúde Mental, além do custeio dos serviços comunitários e de expansão da rede de atenção psicossocial com foco no serviço comunitário”, comentou a especialista na área da enfermagem dedicada à saúde mental.
Um dos temas levantados na reunião foi também a regulamentação da profissão de cuidador. Para a presidente da Associação dos Cuidadores da Pessoa Idosa, da Saúde Mental e com Deficiência do Rio de Janeiro, Ana Gilda Soares dos Santos, é preciso que os profissionais da saúde mental também lutem pela causa. “A associação do Rio de Janeiro é a única que traz dentro da perspectiva da luta pela regulamentação dos trabalhadores da saúde mental. A nossa profissão não é regulamentada e a gente precisa rediscutir os modelos de Caps, porque não estão dando conta da demanda”, pontuou.
