Setor paralelo emprega 25 comissionados como adjuntos
Ao que tudo indica o prefeito Diogo Balieiro Diniz e o procurador geral do município de Resende, José Renato Amirat Bettineli Borges de Carvalho, acreditam estar acima da lei. A dupla teria criado uma espécie de “procuradoria paralela” com 25 cargos comissionados, que na prática estariam substituindo atribuições dos titulares dos cargos, no caso os servidores concursados para a área. Tanto que oito procuradores efetivos da Prefeitura ingressaram com uma ação que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca local, na qual os réus Diogo Balieiro e José Renato terão que explicar as nomeações para cargos de procuradores adjuntos I e II, já que a Justiça julgou procedente a Ação de Inconstitucionalidade nº 0032300-54.2016.8.19.0000 movida pelo Ministério Público, declarando inconstitucionais os cargos de procuradores adjuntos I e II.
Os autores da ação alegam que o prefeito e o procurador geral teimam em peitar a decisão da Justiça uma vez que os comissionados continuam na Procuradoria, agora ocupando cargos com nomenclaturas incompatíveis ao departamento, o que seria uma forma de manter uma espécie de “procuradoria clandestina” dentro da procuradoria do município.
Os procuradores concursados ainda denunciam uma suposta manobra de Balieiro e Amiratt em usar o Projeto de Lei 012/2017, chamado de “reforma administrativa”, para mudar a nomenclatura dos procuradores adjuntos como artifício para burlar a decisão da justiça e manter a procuradoria paralela, que teria sido instalada logo no início do atual governo, o que segundo os servidores efetivos teria causado literalmente um inchaço no departamento sendo necessária a colocação de mesas e cadeiras para comportar a os 25 nomeados sem concurso.
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