● Elizeu Pires
Responsável pela prestação de serviços nas unidades da rede municipal de Saúde de Tanguá, a empresa MML Serviços Médicos recebeu até agora pagamentos mensais que somam mais de R$ 4,5 milhões, mas moradores dessa pequena cidade do estado do Rio de Janeiro continuam reclamando do que chamam de “péssimo atendimento”, incluindo no pacote de queixas a falta de profissionais.
A terceirização da mão de obra médica em várias especialidades foi definida em contrato assinado no dia 15 de março deste ano, no valor global de R$ 14.344.976,59, mas não dá para saber, por exemplo, a quantidade de profissionais alocados, já que transparência parece ser palavra desconhecida na gestão do prefeito Rodrigo Medeiros.
Controle social dificultado – Para dificultar o controle social garantido a todo e qualquer cidadão por força de lei, a Secretaria Municipal de Saúde, fiscal do contrato, não disponibiliza a relação dos profissionais alocados pela MML nas unidades. Essa falta de transparência, inclusive, foi apontada mais de uma vez pelo vereador Delson Franco, única voz de oposição ao governo na Câmara Municipal.
O contrato, que já foi alvo de denúncia no Ministério Público, em vez estabelecer uma quantidade exata de profissionais, foi feita por hora trabalhada, dificultando em muito o controle social. Consta, por exemplo, no contrato, que a empresa compromete fornecer durante um ano 1.080 horas trabalhadas de um médico especializado em neurologia, mas há reclamações dando conta de que há falta desse profissional no município, pelo qual a Prefeitura se propôs a pagar R$ 48,04 por cada hora cumprida.
Pelo que está no contrato, a MML tem de oferecer 28.080 horas de profissionais em clínica geral pelo total de R$ 2.066.126,40; além de profissionais especializados em mastologia (1.080 horas), ginecologia (2.160), obstetrícia ((2.160); médicos ultrassografistas (3.240 horas), oftalmologista (2.160), alergista (1.080), geriatra (1.080), reumatologista (1.080), ortopedista (2.160), anestesiologista (1.080), urologista (1.080), infectologista (1.080)e gastroenterologista (1.080), além de cirurgião geral (2.160) e médico para pequenas cirurgias (1.080), entre outras especialidades.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Tanguá
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