● Elizeu Pires
Apesar das frequentes queixas de atraso nos salários do pessoal terceirizado que presta serviços em várias funções a administração municipal de Duque de Caxias, além de não pressionar as empresas que alocam a mão de obra necessária às unidades de saúde, por exemplo, o governo não só prorrogou os contratos, como turbinou, via termos aditivos, alguns deles, assegurando, por exemplo, faturamento maio a empresas como Gaia Service Tech Tecnologia e Serviços e Vitae Gestão em Saúde, que tiveram, em conjunto, em R$ 13,3 milhões.
Conforme foi revelado na matéria Caxias: Empresas que atrasam salários do pessoal terceirizado da Saúde receberam dos cofres do município cerca de R$ 180 milhões este ano, profissionais alocados em unidades da rede municipal de Saúde reclamam de constantes atrasos nos salários, o que, ao que parece, não estaria incomodando em nada a gestão do prefeito Wilson Reis, a qual cabe fiscalizar a execução dos contratos e cobrar das empresas prestadoras dos serviços mais responsabilidade com os compromissos assumidos.
As queixas verificadas na semana passada envolvem as empresas Gaia Service e Vitae. A Gaia, por exemplo, tem três contratos com o município, dois junto à Secretaria de Saúde e um com a Secretaria de Educação, cujos valores globais somam mais de R$ 200 milhões, enquanto a Vitae firmou, em 30 de março de 2022, um contrato de R$ 58.044.222,45 com para prestação de “serviços especializados de nível superior” no Hospital Adão Pereira Nunes que, apesar de pertencer ao governo estadual, é gerido pelo município.
Turbinados – Os dois contratos da Gaia Service na Saúde foram renovados este ano por mais 12 meses. Um deles, o de número 01-0180/22 foi prorrogado no dia 2 de maio deste ano pelo mesmo valor de seu início, R$ 29.490.780.00, mas uma semana depois, 10 de maio, teve o global aumentado para R$ 32.413.316,29, o que não deverá ficar só nisso, pois um outro termo aditivo, a título de repactuação, já estaria sendo preparado para o contrato 01-019/22, firmado no valor de R$ 41.899.999,00, que está em vigor até 31 de maio de 2024.
Assinado no dia 30 de março de 2022, o contrato da Vitae Gestão em Saúde é o de número 01-011/2022. Tinha o valor global de R$ 58.044.222,45, mas foi reajustado em mais de R$ 10 milhões, através do termo aditivo 9 03-014/2023, homologado em 30 de março pela secretária Marcia Serrano da Silva, elevando o contrato para exatamente R$ 68.497.986,90.
Pagamentos – Se os profissionais alocados têm motivos para se queixarem, pelo que está no sistema que registra as despesas pagas pela Prefeitura, as duas empresas das quais os terceirizados reclamam, não podem fazê-lo. Pelos valores e datas, dados divulgados pela administração municipal, a Gaia Service e a Vitae Gestão em Saúde, já teriam recebido mais de R$ 180 milhões este ano.
De acordo com informações do sistema da Prefeitura, o último repasse à Gaia foi feito no dia 4 deste mês, através do processo administrativo 14002132/2023, nota de empenho 2401-2023, no total de R$ 3.305.270,12. Ainda segundo o sistema, à Vitae fora paga a soma de R$ 4.970.483,83 no dia 6 deste mês, quitação autorizada por meio do processo administrativo 14002129/2023, empenho número 2376/2023.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Duque de Caxias e das empresas citadas na matéria
