● Elizeu Pires
Citada em investigação de supostas irregularidades verificadas na contratação de mão de obra terceirizada pela administração municipal de Duque de Caxias, a Renascer Renascer Cooperativa de Trabalho (Renacoop), foi escolhida sem licitação pela Prefeitura de Paracambi, por R$ 10,2 milhões, para prestação de “serviços continuados em saúde em caráter emergencial, nas diversas áreas para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde”, e a Câmara de Vereadores não deu até agora uma palavra sequer sobre o assunto.
Também sem licitação, como foi revelado ontem (11) na matéria “Que emergência é essa?” Perguntam em Paracambi sobre contratos de mais de R$ 24 milhões na terceirização na saúde pública, a gestão da prefeita Lucimar Ferreira (PL), contratou ainda a empresa Scipion Soluções em Serviços Médicos, contratadas, por R$ 14,2 milhões, para a mesma finalidade.
Com validade de seis meses, os contratos não estão disponíveis na íntegra no Portal da Transparência, o que impede que o cidadão interessado no controle social a ele garantido por força de lei, fique sabendo, por exemplo, a quantidade de profissionais alocada e quanto a Prefeitura está pagando às contratadas por cada um deles.
Investigação – A Reacoop entrou no radar a partir de denúncias apontando suposto direcionamento no processo de licitação em que ela foi escolhida pela Prefeitura de Duque de Caxias. No âmbito das investigações a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) realizaram, no dia 1º de setembro de 2022, uma operação de busca e apreensão em vários endereços, inclusive na casa do ex-prefeito Washington Reis (MDB), onde um fuzil foi apreendido, e na residência do ex-secretário de Saúde José Carlos de Oliveira, local no qual foram apreendidos R$ 700 mil.
Essa operação despertou a atenção para os volumosos contratos firmados pela Prefeitura de Duque de Caxias com as cooperativas de trabalho. Só o da Renascer foi renovado cinco vezes através de termos aditivos, o que ocorreu de 2017 a 2022, conforme pode ser conferido aqui.
O primeiro termo é o 03-033/2017, no valor de R$ 111.553.151,28 por 12 meses de prestação de serviços à Secretaria Municipal de Saúde. Depois veio o TA 03-012/2019, no mesmo valor, seguidos dos aditivos 01-005/2020, de R$ 173.400.000,00 e 03-017/2021, no mesmo valor. O último termo, o TA 03-002/2022, com o total fixado em R$ 216.750.000,00, foi firmado três meses antes da renuncia de Washington Reis, que deixou a Prefeitura no dia 31 de março de 2022.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Paracambi e das instituições citadas na matéria
