● Elizeu Pires

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar nesta quarta-feira (4) os embargos de declaração impetrados pelos municípios de Magé, Guapimirim e São Gonçalo contra decisão que suspendeu a liminar que incluiu os três municípios entre os que recebem a participação especial da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Se os recursos forem acatados, Magé, por exemplo, passaria a receber 15 vezes mais do que ganha atualmente, levando em conta a transferência de R$ 13.334.269,21 no mês passado, e comparando a soma com os R$ 186,4 milhões que o município recebeu em agosto de 2022, quando a liminar estava vigorando.

A liminar derrubada valeu por apenas um mês e rendeu ao município de São Gonçalo o repasse R$ 219 milhões em agosto do ano passado, e e R$ 120,6 milhões aos cofres da Prefeitura de Guapimirim. Para os prefeitos das três cidades, a inclusão entre os municípios que mais recenem transferências da Agência Nacional do Petróleo no estado do Rio de Janeiro, corrigiria uma injustiça histórica.

Matérias relacionadas:

Participação especial na distribuição dos royalties do petróleo é vista como redenção para os moradores de Magé e Guapimirim

Inclusão de Magé na distribuição especial dos royalties do petróleo põe o município na mira de políticos de fora

Magé vai recorrer para manter participação especial nos royalties