Cerca de 2.400 prefeituras ainda não prestaram contas dos gastos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Dos 5.570 municípios 3.165 apresentaram a prestação de contas sobre os gastos em educação de 2017 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação, números computados até sexta-feira, embora o prazo para as contas referentes ao último bimestre de 2017 tivesse terminado no dia 30 de janeiro, 2.405 prefeituras ainda não encaminharam as informações por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Esses ainda podem regularizar a situação, pois o sistema está aberto 24 horas por dia.

Estados e municípios que não encaminham as informações nos prazos estabelecidos ou não conseguem comprovar que investiram 25% do orçamento em educação ficam inadimplentes no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), do governo federal podem deixar de receber recursos de transferências voluntárias. 

Esse é o primeiro ano em que o prazo para o envio das informações pelas prefeituras ao Siope termina em janeiro. Até ano passado, o limite era até abril. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), 15,4% dos municípios conseguiram fazer a transmissão de dados até o dia 30 de janeiro. De acordo com a entidade, o encurtamento de prazo e o elevado número de novos prefeitos engrossam as estatísticas de municípios que não conseguiram cumprir a data estipulada pelo FNDE.

Os estados com o menor percentual de municípios que fizeram a prestação de contas são Amapá (18,7%), Piauí (18,7%) e Amazonas (19,3%). Entre os com maior percentual estão Sergipe (88%), Ceará (74,4%) e Tocantins (74,1%).

(Com a Agência Brasil)

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