● Elizeu Pires
A terceirização de mão de obra tem, no município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, um rico mercado, e a Prefeitura é uma grande fonte de renda. Os gastos mensais passam de R$ 100 milhões, e só no primeiro trimestre de 2024 foram renovados contratos com oito empresas, com valores que somam cerca de R$ 835 milhões. Porém, os números altos nem sempre são garantia de salário em dia e de direitos aos trabalhadores, conforme sugerem ações na Justiça do Trabalho contra algumas empresas e cooperativas que já atuaram ou continuam operando no município.
É o caso, por exemplo, de um processo movido pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro, uma ação civil pública que foi julgada em maio de 2023, na qual o juízo da 3ª Vara do Trabalho sentenciou a empresa Vitae Gestão em Saúde, a cumprir o que a lei que determina, o pagamento do período trabalhado até o quinto dia útil do mês seguinte.
Na ação o Sindicato cobrava ainda o pagamento do mês de setembro de 2022 e o 13º salário daquele ano. Ao decidir em favor dos representados pelo Sindicato, a Justiça estipulou uma multa de R$ 500 por cada trabalhador prejudicado.
Controlada pelo suplente de deputado federal e pré-candidato a prefeito de Nova Iguaçu Iguaçu Clébio Lopes Pereira, mais conhecido na Baixada como Clébio Jacaré, a empresa alegou que os atrasos se deviam a falta de uma data certa para a Prefeitura pagar as faturas emitidas, mas o juízo pontuou que “os riscos da atividade econômica não podem ser transferidos aos empregados”.
Aumento de R$ 10 milhões em menos de dois meses – Após vencer um processo licitatório a Vitae foi contratada em 30 março de 2022 por R$ 58.044.222,45 para “prestação de serviços especializados de nível superior para atender o Hospital Adão Pereira Nunes”, valor global por um ano de prestação de serviços, mas 42 dias depois, em 12 de maio, a empresa foi beneficiada com um termo aditivo, que elevou o valor contratado a R$ 68.497.986,90, um acréscimo de R$ 10,4 milhões. Esse contrato já foi renovado duas vezes. A última renovação foi assinada no dia 22 de março pela Secretaria Municipal de Saúde.
Além da Vitae, estão operando junto à Prefeitura de Duque de Caxias as fornecedoras de mão de obra Vigília Brasil (contrato de R$ 66.459.005,28 por ano); Tuise Gestão Integrada (R$ 101.933.946,46); Consórcio Prohealth (R$ 47.837.522,88); Gaia Service (R$ 120.836.271,84); Mediplus Serviços Médicos (R$ 159.289.172,28); Vinil Gestão e Facilities (R$ 74.491.075,62), e Hygea Gestão e Saúde (R$ 195.600.000,00)
Conforme pode ser conferido nos links disponibilizados a baixo, em 2022, primeiro ano de seu contrato, a Vitae Gestão em Saúde recebeu pagamentos no total de R$ 36,7 milhões, subindo para R$ 54,6 milhões no ano seguinte. No primeiro trimestre de 2024 a soma é de R$ 14,7 milhões. O total pago para a empresa até agora é de R$ 106,2 milhões.
*O espaço está aberto para manifestação das empresas citadas na matéria
Documentos relacionados:
Matérias relacionadas:
