● Elizeu Pires
O presidente da Câmara de Vereadores de Búzios, Rafael Aguiar (foto), ficou pouco mais de dois meses como prefeito, mais exatamente 72 dias, mas teve tempo suficiente para fazer contratações sem licitação, que estão sendo examinadas com lupa.
Pelo menos quatro delas deverão ser alvo de investigação por parte do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), para onde deverão ser encaminhadas representações referentes ao comprometimento de mais de R$ 17 milhões do Fundo Municipal de Saúde (FMS) – via adesão de atas de registro de preços -, para compra de medicamentos.
Em vez de abrir seus próprios processos licitatórios através da Secretaria Municipal de Saúde para aquisição de remédios, a gestão interina resolveu pegar carona em uma licitação realizada em 2023 pela Prefeitura de Magé, e aderiu quatro atas de registros de preços, firmado contratos no total exato de R$ 17.015.336,36. C.B. Far
Datados de 5 de abril os contratos são os de número 33, 34, 35 e 36, firmados respectivamente com as empresas A.S. Pharma Distribuidora de Medicamentos e Material Hospitalar; C.B. Distribuidora de Produtos Farmacêuticos; Declan Comércio, Serviços e Assessorias e Leopharm Hosp, todos com o mesmo objeto.
Pelo que está nos extratos dos contratos, a A.S. Pharma pode receber até R$ 1.894.198,80 se o objeto contratado – fornecimento de medicamentos – for executado integralmente, a C.B R$ 10.002.220,56, a Declan R$ 2.232.700,14 e a Leopharm R$ 2.885.427,66.
Como a Prefeitura não disponibilizou até agora a íntegra das atas de registro de preços, os contribuintes interessados em fazer o controle social lhes garantido por força de lei, não terão como saber a quantidade de itens a serem fornecidos, muito menos o valor a ser pago por cada um deles.
Filiado ao PL, Rafael assumiu o governo interinamente em 7 de fevereiro, substituindo o prefeito Alexandre Martins, que havia sido cassado por suposta compra de votos na campanha de 2020. Na semana passada o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reformou a sentença emitida contra ele, cancelou a eleição suplementar que estava marcada para o próximo domingo (28) e reconduziu Alexandre ao cargo
*O espaço está aberto para manifestação do ex-prefeito interino e das empresas citadas na matéria
