● Elizeu Pires

Depois de denúncia formulada junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) sobre supostas irregularidades em contrato firmado sem licitação para manutenção da iluminação pública no município, a Câmara de Vereadores de Queimados resolveu instalar uma Comissão Especial de Inquérito. Requerimento nesse sentido foi apresentado pelo vereador Antônio Almeida Silva e foi aprovado ontem (19) pelo plenário da Casa.

A Câmara só resolveu agir após a Corte de Contas notificar a Prefeitura para prestar esclarecimentos sobre as supostas irregularidades apresentadas no processo TCE-RJ Nº 219.665-1/24, aberto a partir de representação feita pela empresa Citeluz Serviços de Iluminação Urbana, que tem contrato com a Prefeitura e vem sendo prejudicada com atraso no pagamento das faturas, chegando a ficar até seis meses sem receber.

A suspeita é de a Prefeitura atrasou os pagamentos para deixar a Citeluz em dificuldades e substituí-la por outra, o que fez sem licitação, optando por aderi uma ata de registro de preços do Consórcio Público Prodnorte, integrado por municípios do Norte do estado do Espírito Santo.

Com valor global de R$ 43.758.349,80, a ata tem como titular o Consórcio IP Solar, formado pelas empresas Dant Eletricidade e CGM Manutenção Elétrica, e o objeto contrato por quase 10 vezes mais o valor inicial do contrato com a Citeluz, é o mesmo.

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Queimados