● Elizeu Pires
Ao que parece o princípio da economicidade que deve ser adotado nas contratações de obras e prestação de serviços por parte do poder público, não vem sendo observado pela gestão do prefeito de Conceição de Macabu, Valmir Tavares Lessa, e os membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL), desse pequeno município do interior do estado do Rio de Janeiro.
Pelo menos é o que sugere um fato recente que acabou indo parar na Justiça, que foi provocada agir por uma ação popular ajuizada na Vara Única da cidade pelo cidadão Wilson Lourenço de Carvalho Junior. De acordo com o que foi levado por ele à Justiça, a empresa Ello Soluções Empresariais participou de um processo licitatório que teve como objeto a execução de serviços de engenharia de manutenção predial nas creches e escolas da rede municipal, e venceu, apresentando uma proposta de R$ 1.950.000,00.
O pregão 140 foi realizado em agosto de 2023, mas, em fevereiro deste ano a Ello foi eliminada, para que a última classificada no certame, a empresa Alves Empreendimentos, pudesse ser contratada pelo total de R$ 5.845.615,94, R$ 3.895.615,94 acima do valor apresentado pela Ello Soluções.
Para tirar a Ello da jogada, os responsáveis pela licitação alegaram que pelo valor de sua proposta a empresa não conseguiria atender objeto licitação, usando para isso o termo técnico alegando o termo inexequibilidade, embora a Ello tivesse comprovado a viabilidade de sua proposta.
Ao acatar a ação popular o juízo da Vara Única de Conceição de Macabu determinou a suspensão do processo licitatório, “e a consequente contratação, adjudicação, homologação, aditamentos, empenhos, pagamentos e execução dos serviços referentes a sociedade empresária Alves Empreendimentos Ltda.”
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Conceição de Macabu
