Comissão Especial está mobilizada para governador regulamentar lei

A Assembleia Legislativa do Rio aprovou a criação de uma Comissão Especial para fiscalizar as barragens existentes no estado, e acompanhar a implantação da Lei estadual 7192/2106, ambas propostas foram apresentadas pelo deputado Bruno Dauaire (PRP). Através da Comissão, que desenvolverá estudos e fiscalizará as barragens, os deputados estarão mobilizados para que o governador Wilson Witzel assine a regulamentação da lei – o que não foi feito no governo Pezão –, possibilitando o cumprimento da legislação específica sobre o funcionamento de barragens.

A lei estabelece a Política Estadual de Segurança de Barragens (PESB) e regula o Sistema Estadual de Informações sobre Segurança de Barragens (SEISB), Iniciativas voltadas para a fiscalização de locais com acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais.

“Temos uma legislação completa, que através da Comissão e a regulamentação do governador, finalmente vai começar a valer. É preciso assegurar segurança às populações que vivem no entorno de barragens”, explica o deputado Bruno Dauaire.