Os repasses do Fundo Participação dos Municípios representam uma receita de mais de R$ 120 milhões ao ano
● Elizeu Pires
Não é apenas o rombo de cerca de R$ 40 milhões e o desequilíbrio financeiro, itens de uma herança maldita a ser deixada pela atual gestão que preocupam o prefeito eleito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar (PL). O bloqueio do Fundo Municipal de Saúde (FPM) pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) no último dia 10, pode complicar ainda mais a situação.
O FPM é repassado aos municípios mensalmente em até três parcelas e a Prefeitura de Rio das Ostras recebeu este mês apenas uma, um repasse de R$ 3,7 milhões. O fundo é uma receita importante e costuma passar de R$ 120 milhões ao ano. Em 2024, entre janeiro e a primeira semana de outubro, o município recebeu R$ 102,3 milhões.
O Sistema Integrado de Administração Financeira bloqueia transferências para os municípios por vários motivos. Os mais comuns são os débitos previdenciários, e o não pagamento de parcelas de empréstimos tomados pelas prefeituras com a garantia da União. Os repasses podem ser bloqueados também por irregularidades na prestação de contas e até por falta de transparência nos gastos do município. Além de Rio das Ostras estão com o FPM bloqueado os municípios de Cabo Frio, Carapebus, Paulo de Frontin, Teresópolis e Rio Bonito.
Em relação ao município de Rio das Ostras os repasses feitos este ano somaram R$ 10.351.744,45 em janeiro; R$ 14.032.501,91 em fevereiro e R$ 8.748.495,35 em março. No mês seguinte a Prefeitura recebeu R$ 9.162.024,38, R$ 10.658.847,35 em maio e R$ 11.445.824,86 em junho.
No mês de julho as parcelas recebidas somaram R$ 12.402.525,49, R$ 9.702.159,14 em agosto. Em setembro os repasses do fundo para Rio das Ostras chegaram a R$ 10.103.440,86.
*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria
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