● Elizeu Pires

Já tendo passado por vários setores do órgão e com os questionamentos respondidos pela Prefeitura, um programa educacional inovador anunciado em 2023 pelo município de Arraial do Cabo, o Inova Arraial – voltado para que cerca de 3.500 alunos do 1º ao 9º ano do ensino fundamental da rede municipal usufruam da educação integral –, está com tudo pronto para ser iniciado, mas a morosidade da tramitação do processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) vem atrasando a inauguração do projeto.

Valorizada pelos especialistas no assunto, a educação em tempo integral é uma política pública que consta no Plano Nacional de Educação (PNE) e no Plano Municipal de Educação (PME), mais precisamente na sua meta 6, que institui o prazo de implantação da educação integral até o final de 2024. Além disso, o ensino em tempo integral visa reduzir a evasão escolar, ofertar uma alimentação adequada aos alunos, diminuir o número de alunos que passam o tempo na rua, reduzir o trabalho infantil, e assegurar segurança aos pais e responsáveis para esses poderem trabalhar sem a preocupação de onde poderão deixar seus filhos.

O projeto, que foi anunciado pela Prefeitura no segundo semestre de 2023, promove o desenvolvimento intelectual, social, emocional, física e cultural, por meio de atividades no contraturno, “unindo elementos curriculares, saberes dos alunos e da comunidade”, já conta com dois polos prontos para começarem as aulas.       

Ensino com integração social – O programa, que é apontado por quem entende do assunto como de grande ganho para os estudantes, era para estar funcionando desde o início deste ano, mas uma denúncia feita ao TCE trava tudo desde novembro de 2023. O processo relativo a um chamamento público aberto pela Prefeitura para implantação do Inova Arraial, já passou por quase todos os setores da corte de contas, e o processo, embora a Prefeitura já tenha respondido todos os questionamentos apresentados, ainda aguarda julgamento pela Corte de Contas.

Mais que uma ação governamental com o objetivo de implantar o ensino integral em toda a rede, o Inova Arraial foi pensado para que os estudantes integrem os conhecimentos escolares com a cultura, música, tecnologia, arte e esporte, visando, na proposta do município, uma “educação integral estruturada a partir de um conceito de integralidade, que supere termos como contraturno e atividades complementares, bem como saberes escolares e saberes comunitários”.

Morosidade – Para alguns gestores públicos, as coisas poderiam tramitar com mais agilidade no Tribunal de Contas, que hoje, entende alguns deles, estaria se pautando pelo noticiário.

“Pode ser o melhor projeto. Se há uma denúncia à Corte e houver alguma publicação ou matéria de TV sobre suspeita de irregularidades, os conselheiros ficam receosos. O pessoal lá parece que tem medo da mídia, quando não deveria ter o noticiário como termômetro, mas sim a coisa certa a se fazer”, entende um deles.

“Não é porque houve uma denúncia que tem que jogar fora um bom projeto. Projetos educacionais deveriam é ser incentivados e mantidos no Brasil e o Tribunal de Contas deveria viabilizar o desenvolvimento destes projetos, visando à melhoria da qualidade da educação de nosso país”, completa outro deles.

*O espaço está aberto para manifestação do TCE-RJ e da Prefeitura de Arraial do Cabo