Desde 2021, a Prefeitura vem regularizando dados que impactaram diretamente no pagamento do benefício aos servidores
Em quatro anos a atual gestão da Prefeitura de Magé colocou em dia cerca de 20 anos de atrasos administrativos. E mais um resultado dessas iniciativas está impactando o bolso do servidor e também a circulação econômica no comércio da cidade: o abono do Pasep, que injetou através do pagamento do benefício aos servidores da Prefeitura R$18.137.580 neste ano de 2024.
“Tudo isso foi possível porque criamos equipes com funcionários da Secretaria de Administração para atuar diretamente nessas questões e colocar em dia os dados do nosso funcionalismo para fazer, anualmente, a declaração RAIS ao Ministério do Trabalho. E desde 2021 estamos informando como tem que ser feito. O reflexo é o servidor recebendo o benefício que é seu por direito e com isso movimentando a economia da cidade. O dinheiro do Pasep gera receita para o município, através do consumo das famílias”, esclarece o secretário de Administração, Jocelino Cabral.
Todo ano, o governo federal libera o calendário de pagamentos do abono salarial para os trabalhadores que recebem em média até dois salários-mínimos mensais de empregadores contribuintes do PIS ou do Pasep, que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano-base e estejam cadastrados há pelo menos 5 anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). E agora os servidores de Magé também conseguem sacar seu abono.
Desde 2021 com a RAIS declarada pela Prefeitura, funcionários que já se aposentaram estão recebendo o Pasep dos últimos anos. Ricardo Carvalho, diretor de Recursos Humanos, que faz parte da equipe da Administração, conta que foi um trabalho minucioso.
“Ao revisar os extratos da declaração da RAIS, identificamos que em 2005 foram declarados 2582 e em 2013, os registros informaram 7967 funcionários, em declarações parceladas. Trabalhamos dias e dias para ajustar essa e outras questões. Hoje não temos mais nada atrasado na declaração. A sensação boa de dever cumprido vem em forma de notícia que de frequentemente chegam através das informações de funcionários que receberam o Pasep acumulado de dois, três…cinco anos, muitos que não acreditavam nessa possibilidade de receber o abono, foram surpreendidos com o recebimento”, afirmou o diretor.
Zerando as pendências – As equipes, também, têm atuado na individualização do FGTS dos funcionários antigos do regime CLT que durou até 1992. Beneficiando servidores ativos e muitos aposentados que ficaram impedidos de sacar seu FGTS por falta de individualização, traduzindo: o FGTS não era passado o valor individual do servidor, somava-se tudo e era só um monte de FGTS do município de Magé.
“Ressaltamos o grande mérito da equipe da administração, parceria e apoio da Caixa Econômica Federal (CEF) que, através da agência de Magé e da Superintendência de Governo, nos auxiliou nessa tarefa dificílima, considerando que envolve várias mudanças de moeda, desde 1967. A partir de abril de 2023 muitos servidores já sacaram seu FGTS à medida que a individualização foi realizada e ainda está sendo processada pela CEF”, comemora Jocelino.
