Escolha da instituição organizadora deverá acontecer em maio

Por pressão do Ministério Público, que há pelo menos dois anos vem cobrando, através da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo de Magé), a realização de um concurso público para reduzir o número de cargos comissionados na Casa, a Câmara de Vereadores de Guapimirim vai publicar em maio o edital de licitação para escolher a instituição organizadora do certame em maio. Foi o que ficou definido ontem (16), em reunião com a promotora de Justiça Marcela do Amaral.

A Casa tinha 76 funcionários na folha de pagamento até dezembro do ano passado, sendo apenas 13 servidores efetivos. Depois de várias tentativas, o MP conseguiu o compromisso de que o número de assessores fosse reduzido de cinco para dois por vereador e que o quadro de funcionários estatutários passe de 13 para 30 com a realização do concurso, no qual serão oferecidas 17 vagas imediatas.

O excesso de cargos comissionados resultou na abertura de um inquérito e, em junho do ano passado, o MP recomendou a realização do concurso, compromisso assumido pela presidência da Câmara, para que não fosse ajuizada uma ação de improbidade administrativa.

O Ministério Público quer que as atividades de tesouraria, contabilidade, controle interno, finanças e recursos humanos, técnicos administrativos e legislativos sejam exercidas por servidores concursados.

Na reunião de ontem o procurador da Câmara, Paulo César da Silva, disse que a escolha da empresa responsável pela organização do concurso deverá ocorrer entre o final de maio e início de junho, e que das vagas a serem oferecidas 15 serão para o nível fundamental completo e duas para o nível superior.