Abordagem agora é sobre a capacidade operacional das empresas contratadas para serviços contínuos

Boa parte das empresas contratadas para, por exemplo, locar máquinas pesadas e caminhões para as prefeituras, pode não ter capacidade operacional e é nisso que o Tribunal de Contas do Estado está se pegando para constatar, com mais segurança, existência de fraudes em contratos e processos licitatórios para prestação de serviços continuados. Recentemente o TCE comprovou que a W.A. de Oliveira Transportes, Comércio, Locação e Serviços – que recebeu R$ 6,6 milhões da Prefeitura de Japeri, não tinha frota própria, e funcionou como mera intermediária entre a administração municipal e os donos dos equipamentos.

De acordo com o TCE, a nova abordagem em auditorias foi usada pelo Núcleo de Informações Estratégicas para o Controle Externo (Nice) na avaliação da capacidade operacional de empresas contratadas pela prefeitura de Belford Roxo para o fornecimento de concreto asfáltico e locação de máquinas. O resultado da análise foi usado pelo MP no pedido de afastamento do prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho.

Segundo o Tribunal de Contas, “a atividade de controle externo tem enfrentado desafios diante dos artifícios que passaram a ser utilizados por maus gestores públicos, que aproveitam contratos envolvendo tipos de serviços mais difíceis de serem mensurados, como limpeza urbana, iluminação pública e locação de máquinas e equipamentos, ou seja, serviços de natureza contínua”.