Documento apontava cinco situações irregulares
Em dezembro do ano passado a direção da previdência dos servidores municipais de Queimados de que o capital financeiro da autarquia deve crescer R$ 48 milhões em 2019. Segundo o presidente do Previ-Queimados, Marcelo Fernandes, a estimativa para este ano é de que haja uma evolução de 23,6% e o patrimônio alcance a marca de R$ 162 milhões. Faltou dizer, entretanto, que o último Certificado de Regularidade Previdenciária foi emitido em junho de 2016 e teve seu prazo de validade vencido em janeiro de 2017. O documento apontou cinco irregularidades, e sua renovação depende da regularização das situações encontradas pelo Ministério da Previdência Social (MPS).
O documento apontou como irregulares o “a tendimento ao MPS em auditoria indireta no prazo; caráter contributivo (reepase); utilização dos recursos previdenciários (decisão administrativa; equilíbrio financeiro e Atuarial (encaminhamento NTA, DRAA e resultados das análises) e o demonstrativo de informações previdenciárias e repasses (DIPR – Consistência e Caráter Contributivo)”
A não regularização pode impedir o município de fazer várias operações, como celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, obter empréstimos, financiamentos e subvenções de órgãos ou entidades da administração direta e indireta da união.
O espaço está aberto para qualquer manifestação. Com a palavra a administração municipal de Queimados.
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