A Prefeitura não disponibiliza integralmente os contratos firmados nem a lista de fornecedores e empresas prestadoras de serviços

Há exatos dois anos e quatro dias no cargo, o prefeito de Miracema, Clovis Tostes de Barros, o Clovinho (foto), parece não ter tomado conhecimento ainda de que os gastos públicos – com nomes, números, contratos e lista de credores – tem de ser disponibilizados no site oficial do município, conforme determina a Lei da Transparência, para que a população fique sabendo onde e em que está sendo usado o dinheiro arrecadado pela Prefeitura. Em 2017, por exemplo, a administração municipal fez várias compras de medicamentos sem licitação e os contratos não são encontrados. Aliás, nenhum documento sobre contratação de fornecimento ou prestação de serviços é visto integralmente no portal. Quer conferir? Tenta pelo endereço eletrônico http://miracema.rj.gov.br/transparencia e busque através das janelas  contratos e credores.

Quando cobrada a Prefeitura costuma alegar que os atos estão no boletim oficial do município, mas a verdade é bem diferente. O que se acha nas publicações são extratos com valores globais, o que não permite saber, por exemplo, quantas toneladas de lixo são coletadas por mês na cidade, a quantidade de equipamentos e trabalhadores empregados, muito menos o custo unitário disto.

Dois contratos para o lixo – Em março do ano passado, por exemplo, na matéria Coleta de lixo fica mais cara em Miracema, o elizeupires.com alertou para o Contrato 178/2017 firmado pela Prefeitura com a empresa Souza & Peres Comércio e Representações, com valor global de R$ 2.097 milhões por um ano de prestação dos serviços de coleta de lixo, capina, roçada, poda de árvores e transporte dos resíduos até ao local de descarte definido pela municipalidade, mas embora o item transporte conste deste acerto documentado, a Prefeitura resolveu pagá-lo a parte.

Este contrato, que também não é encontrado em sua íntegra no portal, foi firmado em julho de 2017 e reajustado em 17,61% (com o valor total chegando a R$ 2.466.281,70), conforme termo termo aditivo assinado em 22 de fevereiro de 2018. Nesta mesma o prefeito Clovis Tostes também homologou o Contrato 088/2018, no total de R$541.469,16, tendo como objeto o transporte dos resíduos domiciliares. 

O que se pergunta é: Se as contas são públicas por que os contratos firmados não estão disponibilizados integralmente no Portal da Transparência e por que os valores pagos aos fornecedores e prestadores de serviços, assim como os nomes dos credores não estão à disposição do controle social assegurado ao cidadão no site do município?

*O espaço está aberto para qualquer manifestação. Com a palavra o prefeito ou membro do governo que possa falar sobre o assunto.