● Elizeu Pires

Aberto pela Secretaria Municipal de Saúde de Queimado em novembro de 2024, um processo administrativo para contratação de serviços de análises clínicas foi concluído em 25 de março, com autorização para assinatura de um contrato de R$ 3,8 milhões, mas isso não deve ser o ponto final.

É que uma representação deverá ser encaminhada ainda essa semana ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público, para que o trâmite do chamamento público 001/2024 passe por uma espécie de pente fino, pois tem concorrente descontente com a escolha da empresa considerada a vencedora, o que ocorrer depois de o edital do certame ter sido alterado, e de uma nova análise da Comissão Permanente de Credenciamento.

O que será pedido é que a alteração do edital seja examinada e todo processo seja revisto, para apurar se não houve nenhum tipo de favorecimento.

A representação deverá apontar que apenas uma empresa teria inicialmente cumprido os requisitos do edital, tendo, inclusive, o resultado publicado no Diário Oficial. Porém, uma outra foi declarada vencedora após a Secretaria Municipal de Saúde ter desconsiderado o chamamento público original e aberto um novo processo.

A representação deverá reportar ainda, que na edição 17 do diário oficial, datada de 23 de janeiro, foi publicado um ato da credenciando uma empresa, e depois de novas análises na documentação a Secretaria optou pela contratação de outra.

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Queimados