● Elizeu Pires
Em 6 de outubro de 2021 a então prefeita de Araruama, Livia Belo e o secretário de Serviços Públicos Luiz Ricardo Guedes, fizeram publicar no diário oficial do município uma notificação pública à empresa WS Araserv, expondo a “aplicação da penalidade administrativa de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, pelo prazo de um ano e multa de 10%”.
Passados menos de três anos, empresa foi apontada como uma das vencedoras de um processo administrativo de dispensa de licitação para fornecimento de produtos alimentícios às escolas da rede municipal de ensino firmando um contrato de cerca de R$ 9,5 milhões. .
A notificação foi emitida com a empresa sendo avisada da “aplicação da penalidade administrativa de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, pelo prazo de um ano e multa de 10%”.
Isso se deu no âmbito de uma licitação vencida pela WS, que tem como atividade econômica a venda de gêneros alimentícios, para fornecer roçadeiras à Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
Segundo a notificação – que foi publicada na página 53 da edição número 930 do diário oficial, datada de 20 de outubro de 2024 -, a empresa tinha sido comunicada no dia 11 de junho de 2021 para entregar, no prazo de 48 horas os itens licitados, e no dia no dia 21 de julho o representante da empresa teria comparecido à Secretaria e alegado impossibilidade de entregar o modelo de roçadeira licitado, oferecendo um equipamento “completamente fora da especificação do edital”, e teria apresentado, ainda, outro item diferente ao que a Secretaria pretendia adquirir.
O novo contrato da empresa é com a Secretaria Municipal de Educação e tem o valor global de R$ 9.486.347,21. e a favor dela foram emitidas as notas de empenho 194 (R$ 3.260.889,03), 195 (R$ 1.997.219,88), 198 (R$ 2.774.546,40) e 199 (R$ 1.453.692,00), e do total empenhado consta que a contratada já teria recebido R$ 292.118,88.
*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria
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