Recursos são relativos à arrecadação de IPI, ICMS e IPVA

O governo do Rio de Janeiro repassou, na última semana, R$ 516 milhões para os 92 municípios fluminenses, referente ao montante arrecadado no período de 14 a 17 de abril. A transferência foi antecipação dos feriados e ponto facultativo, e os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.

Com os depósitos da semana passado o total transferido no mês de abril soma R$ 1 bilhão. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 7 bilhões.

Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda.

Os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês.

(Via Ascom/Secretaria Estadual de Fazenda)